O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió para que apresente, de forma detalhada, como tem sido feita a fiscalização dos patinetes elétricos compartilhados na cidade. A cobrança, feita nesta quinta-feira (30) pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, ocorre logo após a Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) formalizar um pedido de suspensão imediata do serviço.

A promotoria quer balanços completos sobre as operações realizadas desde março, quando entrou em vigor a Portaria nº 049/2026 — norma que regulamentou o uso dos equipamentos e das ciclofaixas na capital.

Além disso, o órgão cobrou respostas para pontos centrais da operação urbana:

Efetivo: O contingente de agentes dedicados exclusivamente a essa fiscalização e os planos para expansão da equipe.

Sinalização: O cronograma oficial para instalação e reforço de sinalizações horizontais e verticais nas vias públicas.

Ocorrências e Ações: Relatórios detalhados sobre acidentes registrados com veículos autopropelidos, balanço de campanhas educativas e medidas preventivas.

O promotor de Justiça Jorge Dória, responsável pelo caso, ressaltou que a situação é acompanhada há mais de um ano por meio de procedimento administrativo.

"Estamos sempre em contato com os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução das políticas de mobilidade para garantir a adequada utilização dos espaços públicos e a segurança viária e da população", afirmou o promotor.

Onda de acidentes motiva pedido de suspensão

A ofensiva do Ministério Público ganhou força após a representação movida pelo presidente da Asfal, Gustavo Calheiros. A entidade pede que a circulação dos patinetes seja interrompida até que estudos mais rigorosos sejam feitos e exigências como fiscalização ostensiva e equipamentos obrigatórios de proteção sejam aplicados.

O alerta da associação veio acompanhado de registros graves. Segundo Calheiros, três associados se envolveram recente e diretamente em acidentes com os equipamentos na orla de Maceió. Um deles sofreu traumatismo craniano e precisou de internação hospitalar, enquanto outros dois tiveram escoriações.

"Os patinetes elétricos colocam em risco a vida de pedestres, ciclistas e dos próprios usuários. Infelizmente, essa não é uma preocupação teórica", declarou o presidente da Asfal.

Falta de fiscalização põe normas em cheque

A regulamentação atual estipula, entre outras regras, velocidade máxima de 6 km/h em áreas de pedestres e praças, além de recomendar o uso de capacetes. No entanto, a entidade alega que, na prática, as infrações são diárias e descontroladas — sendo comum flagrar duas pessoas no mesmo equipamento e patinetes trafegando em alta velocidade sobre as calçadas.

As regras vigentes haviam sido publicadas pelo município justamente após recomendação do próprio MPAL, que cobrou a proibição de veículos motorizados (como scooters e monociclos) em ciclovias, permitindo apenas bicicletas elétricas assistidas.

Para dar encaminhamento ao impasse, o MPAL agendou uma audiência extrajudicial para o dia 27 de agosto. Representantes do DMTT e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) foram convocados para prestar esclarecimentos e alinhar as providências para a capital.