O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar detalhadamente o planejamento do novo concurso público do município, previsto para 2027. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório, foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (28).

A medida é um desdobramento de uma investigação anterior do MPAL, que apurava a possível preterição de candidatos aprovados no certame anterior em razão de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura.

Validade do certame anterior e novos estudos

Em reunião institucional realizada no dia 21 de julho de 2026, a gestão municipal informou ao Ministério Público que o concurso público anterior teve sua validade expirada em 6 de julho do mesmo ano, após o esgotamento de todas as convocações previstas no edital.

Na oportunidade, o município confirmou o interesse em realizar um novo processo seletivo, mas ressaltou que a iniciativa depende da conclusão de estudos técnicos e administrativos prévios.

O que estará sob a mira do Ministério Público

Com o procedimento instaurado, a Promotoria de Justiça acompanhará de perto cada etapa preparatória do certame. A fiscalização focará nos seguintes pontos:

Força de trabalho: Elaboração de estudo técnico para dimensionamento do quadro de pessoal.

Mapeamento de vagas: Levantamento atualizado de cargos vagos e ocupados na administração municipal.

Saúde financeira: Análise do impacto orçamentário e financeiro decorrente da posse dos novos servidores.

Planejamento: Definição de um cronograma transparente para a execução de todas as fases da seleção.

Além do acompanhamento, o MPAL informou que já expediu uma Recomendação formal para que a Prefeitura de Palmeira dos Índios adote as providências necessárias, garantindo que todo o processo transcorra dentro da legalidade e com a devida transparência.