A Justiça Federal acolheu o pedido apresentado pela Associação Comunitária Serra da Boa Vista e determinou a realização de um mutirão de audiências para ouvir individualmente os proprietários de imóveis localizados na área. A discussão no processo envolve a terra indígena Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios/AL.

A medida representa um novo passo na condução do processo, permitindo que cada família apresente documentos e esclarecimentos sobre sua situação.

O pedido foi protocolado pela assessoria jurídica da Associação, que solicita a redesignação da audiência de conciliação e a ampliação da participação de todos os envolvidos no conflito fundiário. A decisão foi proferida pelo juiz federal Kleiton Ferreira, da 8ª Vara Federal em Alagoas, que atendeu à necessidade de uma análise individualizada diante da complexidade do caso.

Análise caso a caso

Com a decisão, cada proprietário será convocado para audiência específica, oportunidade em que poderá apresentar documentos e informações sobre a origem do seu imóvel. Entre os pontos que serão analisados ​​está a comprovação de que a propriedade ou a posse é anterior a 05 de outubro de 1988, elemento que poderá subsidiar as futuras decisões judiciais relacionadas aos direitos eventualmente previstos na legislação.

A Associação Comunitária Serra da Boa Vista orienta que todos os produtores iniciem, desde já, uma organização da documentação referente às suas propriedades para apresentação durante as audiências. “A voz dos produtores finalmente será ouvida”, afirma o presidente estadual do Solidariedade em Alagoas, o advogado, Adeilson Bezerra.

Ele destaca que a decisão representa uma importante vitória para os pequenos produtores da região. "Essa decisão representa uma conquista histórica para as famílias, que há anos aguardam a oportunidade de serem ouvidas pela Justiça. Sempre defendemos que ninguém poderia ter seus direitos discutidos sem antes apresentar sua documentação e contar sua própria história. O magistrado compreendeu a complexidade do caso e assegurou um procedimento que garante o devido processo legal e o respeito ao contraditório."

Segundo Bezerra, a medida reforçará o caminho do diálogo como instrumento para a solução do conflito. "Desde o início buscamos uma solução construída pelo diálogo, pelo bom senso e pela conciliação. A criação desse mutirão de audiências demonstra que a Justiça destacou a importância de ouvir cada produtor individualmente antes de qualquer definição. É uma vitória do diálogo, da responsabilidade e da perseverança".

O advogado também faz um alerta aos proprietários sobre a próxima fase do processo. “Agora começa uma etapa extremamente importante. Nossa orientação é que todos os produtores reúnam escrituras, registros, recibos, documentos de posse e qualquer outro elemento que possa comprovar a origem de suas propriedades.

Bezerra ressalta que a decisão é resultado de um trabalho jurídico desenvolvido ao longo dos últimos anos pela associação em defesa dos produtores rurais. "Esta é mais uma conquista construída com muito trabalho e dedicação. Ainda há etapas importantes pela frente, mas seguimos confiantes de que o diálogo e o respeito aos direitos de todas as partes continuarão conduzindo esse processo", conclui