A Justiça Federal em Alagoas divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual o juiz federal Kleiton Ferreira esclarece como será realizado o mutirão de audiências de justificação da anterioridade possessória envolvendo famílias, espólios, herdeiros e demais ocupantes não indígenas da Terra Indígena Xucuru-Kariri.

A iniciativa tem como finalidade organizar informações e documentos que possam auxiliar o andamento do processo judicial, considerado pelo magistrado como um dos mais complexos em tramitação na Justiça Federal em Alagoas por envolver questões fundiárias, comunidades indígenas, moradores não indígenas, órgãos públicos e direitos patrimoniais.

Logo no início do pronunciamento, o juiz faz um apelo direto às famílias que ocupam áreas da terra indígena para que acompanhem todas as informações oficiais e participem das audiências quando convocadas.

Segundo Kleiton Ferreira, um dos principais entraves atuais é a dificuldade enfrentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas para realizar o trabalho técnico de campo. A fundação precisa acessar os imóveis para identificar áreas, avaliar benfeitorias e levantar informações indispensáveis ao cumprimento da decisão judicial, mas esse trabalho vem encontrando resistência em algumas localidades, aumentando o clima de tensão entre indígenas, não indígenas e agentes públicos.

Para reduzir esse cenário, a Justiça Federal promoverá audiências individuais com cada família ou núcleo de ocupação. O foco será exclusivamente identificar desde quando essas pessoas ocupam os imóveis.

A principal informação buscada será se a ocupação ocorreu antes ou depois de 5 de outubro de 1988, data considerada relevante em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos relacionados ao chamado marco temporal e às ocupações realizadas por não indígenas de boa-fé.

Durante o vídeo, o magistrado faz questão de esclarecer que a realização das audiências não significa reconhecimento automático de qualquer direito à indenização. Segundo ele, cada situação será analisada posteriormente, com base nos documentos apresentados, nas informações prestadas pelas famílias e no trabalho técnico desenvolvido pela FUNAI.

O juiz explica, porém, que aqueles que afirmam ocupar os imóveis desde antes da data de referência terão a oportunidade de apresentar pessoalmente sua versão dos fatos perante a Justiça, entregando documentos que comprovem a permanência na área.

Demarcação continua normalmente

Outro ponto enfatizado pelo magistrado é que o mutirão não discutirá a validade da demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri.

Conforme esclarecido, o processo demarcatório seguirá normalmente e a FUNAI continuará responsável pelas vistorias técnicas nos imóveis. As audiências servirão apenas para organizar informações relativas ao tempo de ocupação de cada família e reunir a documentação necessária ao processo.

Para facilitar os trabalhos, a Justiça Federal disponibilizará um formulário eletrônico destinado ao envio prévio de informações. O preenchimento será facultativo e não substitui a presença na audiência, tampouco gera qualquer efeito automático no processo.

Documentos

Os convocados deverão comparecer às audiências munidos dos documentos pessoais e de toda documentação relacionada ao imóvel, como escrituras, recibos de compra e venda, inventários, formais de partilha, documentos de herança, além de registros rurais, como CCIR, ITR, CAR e quaisquer outros documentos que possam demonstrar a antiguidade da ocupação.

As datas, horários e a relação das famílias convocadas serão divulgados posteriormente pelos canais oficiais da Justiça Federal.

Ao encerrar a mensagem, o juiz federal pediu colaboração de todos os envolvidos — indígenas, não indígenas, advogados, lideranças comunitárias e agentes públicos — para que o processo transcorra de forma pacífica.

Segundo ele, nesta fase processual, a prioridade é garantir que cada família tenha a oportunidade de apresentar seus documentos, prestar esclarecimentos e ser ouvida pela Justiça antes do prosseguimento das próximas etapas do processo.