Um levantamento inédito realizado pelo grupo de Estudos em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) da Universidade de São Paulo (USP) aponta que o município de Cajueiro, em Alagoas, e outras 21 cidades brasileiras utilizaram recursos do Fundeb para pagar salários de militares. A prática contraria a legislação nacional, que proíbe o uso dessas verbas para a contratação de agentes de segurança.

A irregularidade foi identificada em 36 escolas municipais distribuídas por cinco estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Rondônia. De acordo com a pesquisa, as prefeituras utilizaram tanto a fatia de 70% do fundo — destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação básica em exercício — quanto os 30% reservados para despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

O descumprimento da norma jurídica pode resultar em sanções graves e penalidades administrativas para os municípios envolvidos.

O cenário em Cajueiro e no Brasil

No estado de Alagoas, o município de Cajueiro foi formalmente citado no relatório devido à gestão da Escola Municipal de Ensino Básico Cívico-Militar Sargento Aloísio Pereira. Além de Cajueiro, o estado conta com unidades que adotam o modelo militarizado em Maceió, Arapiraca, Maragogi e Rio Largo, embora as demais não tenham sido listadas nesta irregularidade específica do Fundeb.

Mesmo sem uma definição jurídica clara sobre a constitucionalidade do modelo cívico-militar, o formato expandiu-se rapidamente no país. Nos últimos sete anos, o número de escolas militarizadas sextuplicou no Brasil. Atualmente, a modalidade atende a:

6,2% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental;

4,1% dos estudantes do ensino médio.

"Diversos modelos de militarização se disseminaram pelo país e, com isso, surgiram arranjos irregulares. Os recursos da educação, tão escassos para a necessidade que temos no país, estão sendo desviados para pagar os militares que vão atuar nas escolas", afirma Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP e responsável pelo estudo.

Falta de fiscalização e distribuição por estados

O pesquisador alerta que o impacto real pode ser significativamente maior, uma vez que não existe um acompanhamento oficial ou centralizado do governo sobre a implementação e os custos reais desse modelo no orçamento público da educação.

A Bahia lidera a lista de irregularidades apontadas pelo DEEP/USP, registrando o uso do Fundeb em dez municípios: Bom Jesus da Lapa, Coaraci, Dias D’Ávila, Filadélfia, Guanambi, Itacaré, Itambé, Itapetinga, Monte Santo e Valença.

Goiás aparece em segundo lugar, com os municípios de Cachoeira Alta, Caiapônia, Cidade Ocidental, Jaupaci, Nova Veneza, Quirinópolis, Uruana e Vicentinópolis. O levantamento também confirmou desvios nas cidades de Capinzal do Norte e Mirador (Maranhão), Vilhena (Rondônia) e Cajueiro (Alagoas).