O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Penedo e o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (IGPS). A apuração também alcança a suspeita de existência de funcionários fantasmas vinculados ao acordo.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, da 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL, em edição disponibilizada no dia 9 de março de 2026.

Procedimento de 2025 foi convertido em inquérito civil

De acordo com o documento, o inquérito civil de nº 06.2026.00000104-2 nasceu da conversão do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000106-0, aberto anteriormente para apurar notícias de supostas irregularidades no contrato entre o município e o IGPS.

Segundo a portaria, as informações levantadas até aqui e os dados remetidos ao Ministério Público indicaram a necessidade de aprofundar as diligências, com a adoção de novas providências investigativas.

O objetivo, conforme o MPAL, é reunir elementos que permitam esclarecer a legalidade do contrato, verificar eventual ocorrência de irregularidades administrativas e apurar se houve possível dano ao patrimônio público.

Suspeita de funcionários fantasmas

Além das possíveis falhas ligadas ao contrato, o Ministério Público menciona expressamente a suspeita de utilização de funcionários fantasmas, o que eleva a gravidade do caso e amplia o alcance da investigação.

A apuração busca identificar se houve prática irregular na execução do contrato e eventual participação de agentes públicos ou particulares.

Núcleo de Patrimônio Público passa a atuar no caso

Em razão da complexidade do tema e do volume de documentos já analisados, o caso passou a contar também com a atuação conjunta do Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público de Alagoas.

A portaria registra que a designação da atuação conjunta ocorreu no âmbito do próprio procedimento preparatório, com o objetivo de dar apoio técnico e reforçar a investigação diante da relevância dos fatos apurados.

Novas diligências e oitivas

Entre as medidas previstas pelo Ministério Público estão:

realização de diligências complementares;

solicitação de novos documentos;

análise de provas necessárias à apuração;

e eventual oitiva de pessoas envolvidas.

A finalidade é identificar responsabilidades e esclarecer se houve participação de agentes públicos ou particulares em eventuais irregularidades relacionadas ao contrato.

Prazo e próximos passos

A portaria lembra que o procedimento preparatório já se aproximava do prazo legal para conclusão, o que também contribuiu para sua conversão em inquérito civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada.

No documento, o promotor determina ainda a comunicação formal da instauração ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, além da publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico.

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passa a ter mais instrumentos para avançar na apuração e reunir elementos que possam embasar futuras medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam constatadas irregularidades.