Fogos de torcida causam incêndio e morte de animal em Penedo (AL)
Janeiro de 2026 - Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área de vegetação nativa no entorno do estádio do Sport Club Penedense durante uma partida recente. O fogo, associado ao uso de fogos de artifício por torcedores, devastou um terreno particular que era de uso comunitário para proteção de animais de rua e resultou na morte de um animal, reacendendo o debate sobre a segurança e a responsabilidade ambiental em eventos esportivos.
O incidente e o pânico dos moradores
O incidente ocorreu em um bairro residencial. Testemunhas e vídeos indicam que o fogo teve início imediatamente após a soltura de fogos de artifício por integrantes da torcida. As chamas destruíram a vegetação local do terreno — que servia de abrigo para gatos abandonados e alimentação para cavalos soltos. Após o controle do incêndio, foi confirmada a morte de um dos filhotes, vítima direta da exposição ao fogo e à fumaça.
“Vivem aqui idosos, pessoas com Alzheimer, pessoas neurodivergentes, crianças, bebês e muitos animais. Mesmo assim, em praticamente todo jogo, fogos são soltos com estrondos que parecem explodir dentro das casas, causando pânico e sofrimento nas pessoas e nos animais,” diz Eliana Cavalcanti, presidente da Associação Penedense de Proteção Animal.
Relatos frequentes de moradores indicam que a soltura de fogos com estampido ocorre de forma reiterada durante vários eventos esportivos, causando impactos diretos à saúde, ao bem-estar humano e animal, além de riscos ambientais. O barulho intenso gera pânico, especialmente entre pessoas em condição de maior vulnerabilidade, e provoca estresse severo em animais domésticos, de rua e silvestres.
“Esses gatinhos dormiam ali, se alimentavam nessa parte do terreno e também brincavam, corriam, pulavam e se escondiam entre a vegetação. Eu ia diariamente até esse local para levar alimento e acompanhar esses animais. Apesar de ser um terreno privado, é o único espaço de proteção que estes animais tinham,” relata Cavalcanti.
Cavalcanti denuncia a reincidência do uso de fogos nos jogos, afirmando que as reclamações constantes ao clube são ignoradas. Ela relata ter agido pessoalmente para extinguir os focos de incêndio restantes e evitar que se alastrassem. Além disso, classifica a morte do animal e a destruição de seu refúgio como crime de maus-tratos, sujeito a pena de prisão, exigindo rigor na apuração do caso.
A nova Lei Estadual nº 9.146/2024 passou a vigorar
Especialistas alertam que o episódio ultrapassa a infração administrativa. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) tipifica como crime provocar incêndio em mata ou floresta que coloque em risco a vida ou o patrimônio de terceiros. Além disso, a morte do filhote configura crime de maus-tratos (Art. 32 da mesma lei), cuja pena inclui reclusão e multa, sendo agravada quando ocorre o óbito do animal, especialmente cães e gatos.
O caso ganha relevância jurídica por ocorrer às vésperas da plena vigência da Lei Estadual nº 9.146/2024. A norma proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de estampido (ruidosos) em todo o estado de Alagoas, visando proteger idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.
A Lei Ordinária nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024, do estado de Alagoas, está vigente desde sua publicação no Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2024, mas seus efeitos plenos (proibição efetiva) iniciam após 2 anos, ou seja, a partir de 15 de janeiro de 2026. Em 14 de janeiro de 2026, a norma já vale formalmente, porém o período de transição permite adaptação, com fiscalização e sanções aplicáveis apenas após essa data limite.
De forma objetiva, a legislação estabelece:
- Proibição total de fogos com estampido;
- Vedação ao comércio, transporte, armazenamento, manuseio e uso desses artefatos;
- Proteção direta à saúde e ao bem-estar de idosos, crianças, pessoas neurodivergentes e animais;
- Previsão de multas e sanções administrativas;
- Responsabilização civil e criminal em casos de danos ambientais, patrimoniais ou à vida
Responsabilidade do Clube
Juristas defendem que, embora a soltura seja feita por torcedores, os organizadores de eventos esportivos, como o Sport Club Penedense, possuem dever de diligência. A omissão em prevenir a entrada de artefatos explosivos pode gerar responsabilização, e a vigência da nova lei ampliará a fiscalização e a possibilidade de Ações Civis Públicas contra clubes que tolerem tais práticas.
Não é de hoje que os animais de Penedo (AL) vêm sofrendo
Moradores destacam que a região já possui histórico de ocorrências graves relacionadas à violência contra animais, incluindo episódios anteriores de envenenamento coletivo, devidamente registrados junto às autoridades competentes à época. Desde então, não haviam sido registrados novos casos até o atual incidente, que resultou novamente na perda de uma vida animal.
“Há quatro anos, nesta mesma rua, vivemos um dos episódios mais dolorosos da nossa história como protetores. Dos cerca de 20 gatinhos que viviam em situação de rua e abandono, cuidados por mim, pelo meu pai Renildo Cavalcanti e pela protetora Léa Silvana, 13 foram mortos por envenenamento. Houve boletim de ocorrência, investigação e, desde então, nunca mais tivemos casos de envenenamento aqui. Agora, com este incêndio, novamente uma vida foi perdida. Precisamos de providências antes que outras sejam”, conclui Eliana.
| Sobre a Associação Penedense de Proteção Animal |
 Foto: Eliana Cavalcanti, Penedense e Presidente da Associação Penedense de Proteção Animal Eliana Cavalcanti, Penedense, é presidente da Associação Penedense de Proteção Animal. Conhecida publicamente por sua atuação na defesa do meio ambiente e da causa animal, além de liderar diversos movimentos em prol de um Brasil mais Sustentável. Atua diretamente no cuidado dos animais de rua e na proteção comunitária. Instagram:https://www.instagram.com/appa.penedo/ |