Câmara autoriza Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do orçamento municipal
A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios aprovou lei que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares de até 10% do orçamento municipal vigente, mecanismo que permite remanejamentos de recursos entre dotações ao longo do exercício financeiro.
A autorização é um instrumento previsto na legislação orçamentária e costuma ser adotada especialmente no encerramento do ano fiscal, para ajustar despesas, cobrir insuficiências de determinadas rubricas e garantir o funcionamento da máquina pública.
Apesar de legal e recorrente, a medida exige fiscalização rigorosa do Legislativo e dos órgãos de controle, uma vez que créditos suplementares podem, se mal utilizados, mascarar falhas de planejamento, distorcer prioridades orçamentárias ou servir como ferramenta para cobrir gastos não previstos inicialmente.
Diante do cenário financeiro delicado do município — marcado por parcelamentos de dívidas e compromissos de longo prazo —, o uso dessa autorização passa a ser acompanhado com atenção redobrada por vereadores, servidores e pela sociedade.
A Tribuna do Sertão seguirá monitorando a execução orçamentária e os atos de suplementação, cobrando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.