Depois de um ano e onze meses inscrito no CAUC — sistema conhecido entre gestores como o “SPC/Serasa dos Municípios” — Palmeira dos Índios encerra 2025 fora das pendências federais e volta a ficar apta a receber transferências voluntárias da União. A regularização ocorre após o reparcelamento da dívida previdenciária e uma série de medidas administrativas que marcaram o fim do ano, muitas delas duramente criticadas por impactarem servidores ativos e aposentados.

O CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) é mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional e funciona como um cadastro que verifica se estados e municípios cumprem exigências fiscais, contábeis e de prestação de contas. Estar regular no sistema é condição básica para celebrar convênios, receber emendas parlamentares e acessar recursos federais em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social.

Regularização com custo social elevado

A saída do CAUC foi viabilizada após a Prefeitura reconhecer e reparcelar dívidas, sobretudo as previdenciárias, em prazos longos — o que evitou bloqueios imediatos, mas empurrou o passivo para as próximas décadas. Na prática, o município recupera a capacidade de captação de recursos, porém ao preço de compromissos financeiros duradouros e de maior pressão sobre o orçamento.

Críticos apontam que a regularização, embora necessária, não apaga a origem do problema: atrasos e omissões acumuladas ao longo de gestões que levaram o município à inadimplência. Tampouco resolve o debate sobre quem paga a conta, já que parte do ajuste recaiu sobre servidores e aposentados, atingidos por mudanças previdenciárias aprovadas às pressas no apagar das luzes de 2025.

O que muda ao sair do CAUC

Com a situação regular, Palmeira dos Índios volta a:

• firmar convênios com ministérios;
• receber emendas parlamentares;
• acessar programas federais para investimentos estruturantes.

O sistema é atualizado continuamente, com exigências verificadas em bases diárias, trimestrais e anuais, o que exige manutenção permanente da regularidade — sob pena de retorno imediato ao cadastro de restrições.

Repercussão oficial

a prefeita Luiza Júlia comemorou o resultado. “Encerrar o ano fora do CAUC mostra que Palmeira dos Índios está organizada, com as contas em dia e preparada para captar recursos que se transformam em melhorias reais para a população. Este equilíbrio fiscal nos dá credibilidade e mais oportunidades de investimento”, disse.

Entre o alívio e a vigilância

Sair do CAUC representa alívio administrativo e porta aberta para recursos federais. Mas o episódio deixa um alerta: regularizar não é o mesmo que sanar. A sustentabilidade fiscal dependerá de transparência contínua, controle rigoroso dos repasses — especialmente previdenciários — e de um planejamento que não transfira, novamente, o custo da má gestão para o futuro.

A Tribuna do Sertão seguirá acompanhando os desdobramentos, cobrando que o acesso recuperado a recursos federais se converta em investimentos concretos, e não em novos ciclos de endividamento.