O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) realizaram uma visita técnica à Santa Casa de Misericórdia de Maceió, na última terça-feira (16), para verificar as condições de acessibilidade do local. A iniciativa faz parte de Procedimento Promocional instaurado pelo MPT e busca garantir que pessoas com deficiência tenham pleno acesso ao mercado de trabalho a partir de condições adequadas no ambiente laboral.

O procurador do Trabalho Matheus Gama e as auditoras fiscais do Trabalho Railene Gomes e Andrea Carvalho inspecionaram o prédio da unidade de Gestão de Pessoas e o prédio da unidade hospitalar, ambos localizados na Rua Barão de Maceió, no Centro da capital. As equipes verificaram que há a necessidade de adaptações razoáveis para sanar irregularidades relacionadas à acessibilidade no acesso aos locais.

No setor de Gestão de Pessoas, as equipes do MPT e SRTE/AL verificaram a ausência de sinalização das calçadas, ausência de elevador, além de corredores estreitos e falta de banheiros para PCDs. Já no hospital, foi verificada a necessidade de adaptações no vestiário destinado aos funcionários, como a falta de local para chuveiro adaptado à pessoa com deficiência e falta de sinalização nos ambientes.

“Verificamos como estão as condições atuais de acessibilidade da Santa Casa, com o objetivo de checar se é possível que uma pessoa com deficiência, quando venha procurar emprego, tenha acesso a todas as dependências do hospital e se ela consegue se manter no trabalho a partir das condições disponíveis”, afirmou o procurador do Trabalho Matheus Gama.

O integrante do MPT explicou que as auditoras da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego farão notificações para que a Santa Casa adeque alguns pontos mais urgentes quanto à acessibilidade. “Também deverão ser contratados profissionais, a exemplo de arquitetos e engenheiros, para que eles possam verificar o ambiente de trabalho e que possam, a partir de uma visão mais técnica, dizer o que precisa ser feito”, complementou.

O Procedimento Promocional instaurado pelo MPT foi aberto a partir de um projeto nacional do Grupo de Atuação Especial Trabalhista, o GAET, para verificar as condições de acessibilidade nas empresas com 500 ou mais empregados que ainda precisam cumprir a cota legal da Pessoa com Deficiência em sua totalidade.