Driblando a lei
As sociedades organizadas articulam-se em torno de normas. As prescrições legais são regras de convivência, ou do jogo social. As pessoas obedecem a normas por três motivos: por mero hábito, ou seja, todos fazem assim, então também o faço, mas não compreendo bem o porquê; por medo, quer dizer, reluto, não gosto do que é determinado a ser ou não ser feito, porém o faço, porque temo ser descoberto em erro; por adesão, significando que compreendo que a convivência civilizada pede um conjunto de normas, então eu as cumpro para que haja alguma certeza, minha e dos outros, das possibilidades e dos limites do meu agir.
Não é difícil entender que só podemos dormir em paz onde haja não a declarada proteção legal, mas a confiança em que todos a respeitarão as normas, pois a lei, em si mesma, não protege. Dizendo de outro modo: a agressão a mim não ocorre por ausência de lei, pois a lei existe, acontece por ausência de adesão à lei. Parêntese: há casos de injustiça social em que pessoas excluídas do sistema social prevalente não têm chance de aderir aos códigos, situações em que não é arguível nem exigível a racionalidade jurídica. Não falo disso. Trato dos que buscam conveniência, não sobrevivência, no contorno às normas.
Para quem tem opção e delibera delinquir, dane-se a Sociedade; para esse tipo de bandido, a afronta à norma é uma ferramenta de extrair ganhos. Os cidadãos, por opção cívica, prestam-se a cumprir as normas, ainda que lhes tenham ressalvas; há investimento na possibilidade da vida em comum. Sobra, e preocupa-me, o arrivista, um tipo inescrupuloso que quer vencer na vida por atalhos construídos à custa do interesse geral; só se apazigua se levar vantagem. É o nosso Macunaíma, o herói sem caráter. Esse tipo nacional prospera porque granjeia respeito. Prestigiamos o malandro que dá certo, que vence por caminhos paralelos.
Exagero? Prescrutemos o tema: as pesquisas de opinião pública dizem que desconfiamos dos ocupantes de cargos públicos, não obstante, em eleições, notórios desonestos recebem votações consagradoras. Observemos a alma dessa questão: um concurso público. Cada candidato terá oportunidade de demonstrar seu saber, e o que mais souber será o aprovado. Como se comporta a interessada, honesta e religiosa mãe de um concorrente? Reza, pede a intercessão délfica a quem protege. Que deus ajude o filho, e o resto que se dane. O dedo divino não seria favorecimento ilícito? Acrescente-se a súplica ao político e a jura de retribuir nas urnas e está tipificada a corrupção.
O juízo do povo sobre si mesmo: “Qual é o maior problema do Brasil? Pesquisa feita pela ONU revela que por trás de todas as preocupações da sociedade está uma carência fundamental: faltam valores e caráter. Essa pergunta foi [...] respondida por cerca de 500 mil brasileiros” (Época, 18mai09). O descalabro institucional: “O Poder360 aponta que dezenas de investigados concorrem no pleito, incluindo nomes que passaram por prisões preventivas ou temporárias e tiveram condenações anuladas ou revistas na Justiça. O Ministério Público registrou alertas e pedidos de impugnação contra candidatos suspeitos de elos com facções criminosas (como o PCC e o Comando Vermelho)” (Google, 05set26).
Não é sina, são as circunstâncias produtoras das nossas relações sociais, logo, dos nossos valores, do nosso “caráter” público. Quero significar: não temos que ser assim, entretanto, temos sido assim. Afinal, se tantos políticos – siglas à direita e à esquerda – podem ser ladinos, por que não posso eu? Diz-se que “o exemplo vem de cima”. Ensinamo-nos a prestigiar a Lei de Gerson: “Gosto de levar vantagem em tudo”, uma ética que autoriza benefícios sem contas de custo moral ou social, dispensando pruridos de decência pessoal ou pública. Por tolerarmos coisas tais e quais é que se reelegeu tantas vezes um general ministro da Educação que propôs: “Ás favas todos os escrúpulos de consciência”.