O Governo de Alagoas instituiu o processo de transição entre a gestão atual e o governador eleito para o mandato que começa em 6 de janeiro de 2027. O Decreto nº 113.416, publicado nesta sexta-feira (30), determina a apresentação do relatório de transição até 15 de dezembro.

A comissão mista reunirá representantes da atual administração e uma equipe de até cinco membros indicados pelo governador eleito. Para apoio a essa equipe, poderão ser providos até dez cargos comissionados, desde que demonstrado que não haverá aumento da despesa total com pessoal. Os ocupantes deverão ser exonerados na posse.

Os órgãos estaduais terão cinco dias úteis, contados da publicação, para indicar pontos focais. Solicitações formais de informações deverão ser respondidas em até dez dias úteis, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa.

O decreto prevê uma plataforma de informações, dados fiscais e financeiros e envio de cópia do relatório ao Tribunal de Contas e à Assembleia, preservados os sigilos legais. A equipe do eleito poderá apresentar observações em até dez dias após receber o documento.

A transição não transfere poder de decisão à equipe que assumirá. A responsabilidade pelos atos administrativos permanece com o governador em exercício até o fim do mandato.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.