O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sediou reunião com o objetivo de iniciar a elaboração de um diagnóstico sobre a atenção à saúde mental de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo em Alagoas, nesta quinta-feira (29).

Convocado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAL), o encontro reuniu integrantes Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (GETI-PNAISARI).

Na oportunidade, a juíza Juliana Accioly foi apresentada como magistrada de referência da pauta de saúde mental no âmbito da PNAISARI. A reunião foi conduzida pelo desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, supervisor do GMF/TJAL.

Márcio Tenório ressaltou a importância do diálogo entre as instituições e da articulação dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos para assegurar o acesso dos adolescentes à saúde, especialmente aos serviços de atenção psicossocial.

O magistrado também destacou que a elaboração do Diagnóstico Situacional de Saúde Mental será fundamental para identificar desafios, fortalecer a rede de atendimento e orientar a construção de fluxos interinstitucionais.

A iniciativa está alinhada às diretrizes da Agenda Justiça Juvenil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada ao aprimoramento da política socioeducativa.

Diagnóstico da saúde mental

O levantamento terá como foco os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade. A proposta é identificar as condições de acesso aos serviços de saúde mental, mapear a rede de atenção psicossocial existente e verificar possíveis dificuldades nos processos de encaminhamento e acompanhamento.

As informações reunidas deverão subsidiar o planejamento de ações conjuntas entre as instituições, em consonância com as diretrizes da PNAISARI e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A juíza Juliana Accioly destacou que o diagnóstico permitirá identificar os equipamentos e serviços disponíveis na rede de saúde mental, contribuindo para a construção e o fortalecimento dos fluxos de atendimento.

Segundo a magistrada, o trabalho também busca ampliar o diálogo entre os órgãos envolvidos e promover estratégias conjuntas para garantir o direito à saúde e à atenção integral dos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.

Participação interinstitucional

A reunião contou com a participação da defensora pública Lívia Riso, da Defensoria Pública de Alagoas, e da promotora de Justiça Marília Cerqueira, do Ministério Público de Alagoas, além de representantes da Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado, de secretarias estaduais e de secretarias municipais de Maceió, Pilar e Rio Largo.

O encontro também foi acompanhado pelo assistente técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Maurilo Sobral.