O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, assinou, nesta terça-feira (27), um termo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) para fortalecer o acolhimento e a proteção de advogadas vítimas de violência doméstica e familiar.

A solenidade ocorreu na sede da OAB, na Praça Montepio, Centro de Maceió, com a presença do presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, e da vice-presidente, Cláudia Medeiros. Na ocasião, foi inaugurada no prédio uma Sala Lilás, espaço destinado ao atendimento dessas mulheres.

A parceria integra o Protocolo CIDA – Caminhos Integrados de Defesa e Acolhimento, criado pela OAB Alagoas para oferecer atendimento humanizado, orientação e acompanhamento às advogadas em situação de violência, evitando que precisem relatar repetidamente as agressões sofridas.

Para o presidente Fábio Bittencourt, a união entre as instituições representa mais um esforço no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Não podemos compactuar com uma sociedade na qual, a cada dia que passa, se vê o número de feminicídios e violências contra a mulher aumentando. Então, é nesse intuito que o Poder Judiciário e a OAB estão a assinar esse pacto, para tentarmos minorar essas ocorrências”, afirmou o desembargador.

O termo estabelece um fluxo de comunicação entre as duas instituições, permitindo o encaminhamento de advogadas à rede de proteção e facilitando o acesso aos serviços disponíveis. O TJAL também apoiará a divulgação do protocolo nas unidades judiciárias e promoverá ações de conscientização.

A cooperação prevê ainda medidas para preservar a identidade das vítimas, respeitar suas decisões e evitar a exposição das profissionais perante a comunidade jurídica. O compartilhamento de informações deverá observar as regras de sigilo e proteção de dados pessoais.

Sala Lilás e atendimento especializado

A vice-presidente da OAB Alagoas, Cláudia Medeiros, explicou que a Sala Lilás será um dos espaços de acolhimento das advogadas, que contarão com escuta especializada.

Segundo Cláudia, o atendimento inicial incluirá o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), reunindo informações necessárias para os encaminhamentos aos órgãos competentes, sem submeter as vítimas à repetição desnecessária de seus relatos.

A vice-presidente ressaltou que a cooperação com o Judiciário permitirá maior integração entre os serviços de proteção.

“O termo de compromisso com o TJ funciona também nesse sentido, para que a gente possa fazer efetivamente um intercâmbio de informações, para que tanto o Tribunal possa alcançar a OAB de uma forma mais fácil nos casos de violência doméstica, quanto a OAB possa utilizar as estruturas que o Tribunal tem”, explicou.

O nome do Protocolo CIDA faz alusão à advogada Maria Aparecida, vítima de feminicídio em 2022. Durante a solenidade, a profissional foi lembrada em uma homenagem que contou com a presença de seus familiares.