A Secretaria da Fazenda de Alagoas abriu prazo de 30 dias para contribuintes e entidades representativas se manifestarem sobre os preços médios ponderados ao consumidor final propostos para bebidas frias. Os valores podem ser usados como base de cálculo do ICMS por substituição tributária e na antecipação do imposto pela entrada.

A consulta abrange cervejas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, além de xaropes ou extratos concentrados destinados ao preparo de refrigerantes em máquinas. O edital informa que a pesquisa de mercado foi realizada em parceria com a Fundação Getulio Vargas.

A manifestação deve ser formalizada em processo no Sistema Eletrônico de Informações, com formulário de impugnação, petição que identifique os itens questionados e a justificativa do pedido, além dos documentos indicados no edital. A Sefaz também convocou reunião presencial para 6 de novembro, às 10h, no auditório da sede da pasta, na Rua General Hermes, nº 80, no bairro da Cambona, em Maceió.

O Edital SURE nº 97/2026 foi publicado nas páginas 15 e 16 da edição nº 2.907 do Diário Oficial do Estado. A abertura da consulta não significa que os preços listados já tenham sido convertidos em cobrança definitiva.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.