Uma área de 159.200 metros quadrados, equivalente a 15,92 hectares, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo governo de Alagoas. A medida consta do Decreto 113.286, publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de outubro, recuperado nesta leitura.

O imóvel é descrito como parte desmembrada da Fazenda Araticum, na Rodovia Dr. Ib Gatto Marinho Falcão, com matrícula 1270 no serviço registral da comarca. Segundo o decreto, a destinação é a implantação de infraestrutura turística estratégica no litoral sul.

O ato atribui à Procuradoria-Geral do Estado as providências para promover a desapropriação e autoriza a invocação de urgência para fins de imissão na posse. As despesas deverão correr por dotações do orçamento estadual.

A declaração de utilidade pública não comprova conclusão da desapropriação, pagamento de indenização, transferência da propriedade ou início de obra. O decreto não informa valor de avaliação ou projeto executivo da infraestrutura pretendida.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.