Deputados apresentam emendas e projeto de concessão da Ceasa retorna à CCJ da Assembleia
Proposta do Governo de Alagoas será reavaliada após alterações apresentadas por Delegado Leonam e Lelo Maia; parlamentares defendem mais diálogo com comerciantes e trabalhadores
O projeto que autoriza o Governo de Alagoas a conceder o uso oneroso do complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa-AL) voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A medida ocorre após os deputados Delegado Leonam (União Brasil) e Lelo Maia (MDB) apresentarem emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 2123/2026 durante a sessão desta quinta-feira (15).
Com as alterações propostas em plenário, a matéria, de autoria do Poder Executivo estadual, retorna à comissão para uma nova avaliação. A discussão mobilizou cinco parlamentares, que manifestaram diferentes posicionamentos sobre a concessão e defenderam a necessidade de analisar seus possíveis impactos sobre comerciantes, trabalhadores e consumidores.
Delegado Leonam defende mais tempo para discutir proposta
Primeiro a se pronunciar, o deputado Delegado Leonam explicou que sua emenda tem como objetivo ampliar o prazo para discussão do projeto, permitindo que os setores envolvidos sejam ouvidos antes de uma decisão definitiva.
“Essa emenda tem por objetivo adiar a votação para que, consequentemente, nós possamos também ter tempo de discutir, ouvir as partes e, assim, chegarmos num denominador comum”, afirmou.
O parlamentar também demonstrou preocupação com possíveis consequências da concessão sobre os preços dos produtos hortifrutigranjeiros comercializados na central. Segundo ele, a decisão precisa considerar os interesses dos trabalhadores e demais envolvidos no funcionamento do complexo.
Lelo Maia pede avaliação dos impactos sobre comerciantes
O deputado Lelo Maia agradeceu aos colegas que apoiaram o retorno da proposta à Comissão de Constituição e Justiça e destacou a importância de aprofundar a análise da matéria.
“Que esta Casa aproveite esse momento para discutir o que é melhor para os alagoanos e para os comerciantes”, declarou.
Para o parlamentar, a reavaliação permitirá examinar os possíveis efeitos da concessão e buscar alternativas que contemplem os diferentes interesses relacionados às atividades da Ceasa.
Cabo Bebeto apoia privatização, mas questiona rapidez do processo
Durante o debate, o deputado Cabo Bebeto (PL) afirmou ser favorável à privatização, mas considerou que a tramitação da proposta ocorreu de maneira acelerada.
“Eu defendo a privatização, mas acho que realmente a condução foi muito acelerada. A gente precisa ouvir todos os envolvidos: Governo do Estado e concessionários, para que essa seja feita da melhor forma possível”, disse.
Bebeto ressaltou que eventuais mudanças na administração do complexo devem contribuir para melhorar o funcionamento do mercado, sem provocar prejuízos aos trabalhadores e às pessoas que frequentam a central de abastecimento.
Rose Davino cobra fiscalização e controle da gestão
A deputada Rose Davino (PP) concentrou seu pronunciamento na necessidade de acompanhamento e fiscalização das atividades da Ceasa caso a concessão seja efetivada.
“Existe, sim, a questão da organização pelo Estado, mas nos cabe também cobrar, fiscalizar. Esse tema já foi discutido aqui por várias vezes, e eu me pronunciei com relação à fiscalização e ao controle”, afirmou.
A parlamentar defendeu maior rigor no acompanhamento da gestão do complexo, com o objetivo de assegurar o funcionamento adequado da central e a preservação dos interesses da população.
Mesaque Padilha subscreve emendas após ouvir comerciantes
O deputado Mesaque Padilha (União Brasil) também participou da discussão e informou que subscreveu as emendas apresentadas por Delegado Leonam e Lelo Maia.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada após conversas com comerciantes que trabalham na Ceasa e manifestaram preocupações relacionadas à proposta.
“Juntei-me a Vossas Excelências, ouvindo os comerciantes, vários amigos que fazem parte da Ceasa e que me procuraram. Não poderia deixar de estar junto, subscrevendo as emendas para que a gente possa discutir melhor e trazer melhorias para o nosso povo, que está ali trabalhando”, declarou.
Com o retorno à Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei Ordinária nº 2123/2026 passará por uma nova análise, levando em consideração as emendas apresentadas durante a sessão. A proposta trata da autorização para a concessão de uso oneroso do complexo da Ceasa-AL pelo Governo do Estado.