A Assembleia Legislativa discutiu e votou 18 matérias na sessão desta quarta-feira, 7, entre elas o projeto de lei ordinária nº 1607/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que propõe o aproveitamento das horas de estágio para fins de pontuação em concursos públicos realizados no Estado. A iniciativa, discutida em primeiro turno, busca valorizar a experiência profissional adquirida por estudantes durante a formação.

Pela proposta, poderão ser contabilizados estágios realizados por meio de empresas intermediadoras ou diretamente em órgãos públicos, desde que comprovados por documentação que indique a atividade exercida, o período do contrato, a carga horária e o nível de ensino. O projeto estabelece que a pontuação do estágio não poderá ultrapassar 30% dos pontos destinados à formação exigida pelo concurso e prevê a comprovação mínima de 960 horas para seleções de nível fundamental ou médio.

“O projeto busca superar uma lacuna e permitir que o concursando apresente sua experiência como estagiário e pontue. Atualmente, o estágio não é considerado na fase de avaliação da experiência profissional, e a proposta cria critérios objetivos para que essa vivência possa representar um diferencial na pontuação final do candidato”, afirmou Fernando Pereira.

As seguintes matérias também foram deliberadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

* Projeto de lei ordinária nº 2079/2026, de autoria do Ministério Público Estadual, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.
* Projeto de lei ordinária nº 2087/2026, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que institui a política de incentivo para a implantação no Estado de Alagoas da Rede de Cuidados à Pessoa Portadora de Fibromialgia, Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional.

Matéria votada em 1º turno:

* Projeto de lei ordinária nº 2123/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a outorgar a concessão de uso oneroso do complexo da Central de Abastecimento do Estado de Alagoas- Ceasa/AL.

Matérias discutidas em 2º turno:

* Projeto de resolução nº 338/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Antônio José de Oliveira.
* Projeto de resolução nº 321/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao dr. Iramirton Figuerêdo Moreira.
* Projeto de lei ordinária nº 2090/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Cooperativa de Trabalho Nacional dos Bibliotecários e Profissionais da informação.

Matérias discutidas em 1º turno:

* Projeto de resolução nº 340/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao advogado Rodolfo Cesar Belivácqua.
* Projeto de resolução nº 335/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Nadson Alexandre Vasconcelos.
* Projeto de resolução nº 330/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dom Antônio Brandão ao sr. Carlos Alberto Breis Pereira.
* Projeto de resolução nº 322/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Dr. Hélvio Auto ao dr. Carlos Henrique Falcão Tavares.
* Projeto de lei ordinária nº 2036/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Santa Bárbara.
* Projeto de lei ordinária nº 1707/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido.
* Projeto de lei ordinária nº 1715/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a adaptação e a garantia de direitos às mulheres grávidas ou que venham a engravidar durante os cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
* Projeto de lei ordinária nº 1640/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Romênio Pereira.
* de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política de Aproveitamento de Horas de Estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado de Alagoas.
* Projeto de lei ordinária nº 1582/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Alagoas.
* Projeto de lei ordinária nº 1516/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas o Ateliê Mestre Artesão João das Alagoas, localizado no município de Capela.
* Projeto de lei ordinária nº 1245/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comunicações em áudio, por meio do aplicativo whatsapp, pela administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas, para garantir acessibilidade às pessoas cegas.
* Projeto de lei ordinária nº 1151/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que institui o Plano Estadual de Emergência Contra Queimadas no Estado de Alagoas.
* Projeto de lei ordinária nº 1124/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a assistência técnica, pública e gratuita para elaboração de projeto, execução, reforma, ampliação e regularização de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda.