O suplemento do Diário Oficial do Estado de Alagoas de 17 de setembro publicou dois decretos que abrem, cada um, crédito suplementar de R$ 25 milhões para a Assembleia Legislativa. Os atos têm a mesma data, a mesma destinação orçamentária e a mesma distribuição de recursos, mas números e processos administrativos diferentes.

O Decreto nº 111.536 está vinculado ao processo E:01700.0000006648/2026. O Decreto nº 111.537 cita o processo E:01700.0000006912/2026. Em ambos, o anexo reserva R$ 20 milhões para gestão de pessoas e R$ 5 milhões para manutenção das atividades do órgão.

Os dois textos se apoiam na Lei nº 10.021, de 24 de agosto de 2026, que alterou a Lei Orçamentária Anual, e informam que os recursos decorrem de excesso de arrecadação, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964.

A publicação, porém, não esclarece se os atos são cumulativos, se um deles substitui o outro ou se houve duplicidade material. Por isso, não é possível concluir apenas com base no suplemento que a Assembleia recebeu reforço total de R$ 50 milhões. A existência de dois processos distintos também impede tratar um dos decretos como simples republicação sem confirmação oficial.

Crédito suplementar é uma autorização para reforçar dotações do orçamento. A abertura do crédito não significa que o valor já tenha sido empenhado, liquidado ou pago.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.