A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, participou, nesta quarta-feira (9/9), da Audiência Pública dos Atos Normativos Relacionados aos Precatórios, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro reuniu representantes de diferentes instituições para discutir o aperfeiçoamento das normas e da gestão dos precatórios no país. Durante a participação nos debates, a magistrada apresentou contribuições do TJAL à minuta da nova resolução nacional sobre precatórios e requisições de pequeno valor.

As sugestões foram elaboradas a partir da análise do texto proposto e buscam tornar os procedimentos mais claros, uniformes e eficientes, considerando também a realidade operacional dos Tribunais de Justiça.

Entre os pontos apresentados pelo TJAL estão propostas relacionadas à maior clareza das regras, ao fortalecimento da estrutura técnica responsável pela gestão dos precatórios e à adoção de procedimentos que possam dar mais agilidade e segurança à tramitação dos pagamentos.

“As contribuições têm o propósito de colaborar para o aprimoramento da proposta normativa, buscando conferir maior segurança jurídica, uniformidade de procedimentos, eficiência administrativa e previsibilidade”, destacou Carolina Valões no documento.

A magistrada ressaltou ainda que as sugestões do Tribunal alagoano visam garantir a adequação da nova regulamentação às normas já existentes e às condições práticas de funcionamento das cortes estaduais.

A audiência pública do CNJ foi organizada em três eixos, que abrangem a elaboração de uma nova resolução geral sobre precatórios, a criação de uma Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios e a discussão de parâmetros para a cessão desses créditos.

As manifestações apresentadas por tribunais e demais instituições participantes subsidiarão a análise do Conselho e o aperfeiçoamento das propostas normativas.