O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, começou a acompanhar a investigação sobre a morte de Amanda Rhuanny Lopes da Silva, de 32 anos, atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por um policial militar durante uma abordagem no bairro do Jacintinho. O caso ocorreu no último sábado (5), na região conhecida como Aldeia do Índio. A promotora de Justiça Karla Padilha determinou a adoção de providências para esclarecer as circunstâncias da ocorrência e verificar a regularidade dos procedimentos adotados pelos profissionais da Segurança Pública. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Uma das questões levantadas, nesta terça-feira (8), pela Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial diz respeito ao encaminhamento feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para que o caso fosse apurado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em vez da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade que possui atribuição para investigar crimes dolosos contra a vida na capital. “Eu imediatamente acionei a DHPP e, para minha surpresa, disseram que veio uma determinação da SSP para que a investigação fique sob responsabilidade da Draco. Ocorre que a Draco, a rigor, não tem atribuição para investigar crime doloso contra a vida. Então, será necessário esclarecer o porquê de tal  ocorrência não haver sido regularmente encaminhada à DHPP, como ocorre em todos os casos que envolvem morte violenta, que é uma delegacia que dispõe de plantão 24 horas e estrutura para apurar crimes de homicídio, inclusive, aqueles decorrentes de intervenção policial”, explicou Karla Padilha.

Atuação do policial também será analisada

Outro ponto que começou a ser apurado pelo MPAL diz respeito à situação funcional e judicial do policial militar que efetuou o disparo. Conforme informação recebida pela promotoria, o agente teria sido denunciado pelo Ministério Público, em 2024, por tentativa de homicídio, e estaria submetido a medidas restritivas determinadas pelo Poder Judiciário para participar de escala ou exercer trabalho ostensivo naquela região do Jacintinho. “Diante disso, provocamos a Corregedoria da Polícia Militar com o objetivo de averiguar se tais medidas ainda estão em vigor e se o PM foi notificado sobre elas. Na sequência, encaminharemos todas as informações para a promotoria de Justiça que atua perante essa ação penal ajuizada há dois anos”, esclareceu Karla Padilha.

Karla Padilha informou ainda que após a análise de todas as informações recebidas adotará as providências cabíveis à Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial no tocante a conduta praticada tanto no âmbito da Polícia Civil quanto no âmbito da Polícia Militar. Já à promotoria com atuação perante os crimes dolosos contra a vida caberá apurar se houve materialidade e autoria aptas a justificar eventual denúncia pelo crime de homicídio”, acrescentou.