O Governo de Alagoas republicou o Decreto nº 111.204 e confirmou a abertura de crédito suplementar de R$ 25 milhões para a Assembleia Legislativa Estadual. A versão corrigida saiu no suplemento do Diário Oficial do Estado disponibilizado na noite de sexta-feira (4).

A nova publicação torna compatíveis a ementa, o artigo 1º e o anexo: todos apontam o Legislativo como beneficiário e destinam o valor à ação “Gestão de Pessoas”, na natureza de despesa 3190 e fonte 500.

A primeira versão, publicada no suplemento de 3 de setembro, trazia R$ 800 mil para a Secretaria de Planejamento no texto principal, mas R$ 25 milhões para a Assembleia no anexo. Também mencionava a anulação de dotações indicadas em um Anexo II que não constava da página do ato.

Além de corrigir órgão e valor, a republicação troca o processo administrativo, do nº E:01700.0000006286/2026 para o nº E:01700.0000006431/2026, e passa a citar o inciso II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 como fundamento para os recursos. A versão corrigida possui apenas um anexo.

Crédito suplementar é uma autorização de reforço no orçamento. A publicação, por si só, não demonstra que o valor tenha sido empenhado, liquidado ou pago.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.