O impasse sobre a regularização fundiária no Agreste de Alagoas ganhou um novo capítulo com a cobrança direta do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) à Presidência da República. Em resolução oficial veiculada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º), o órgão exige a assinatura e publicação imediata do decreto de homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios.

Além do ato formal que assegura a posse definitiva do território, o conselho alerta para a escalada de tensões na região e defende ações emergenciais de proteção às comunidades e às autoridades federais.

Promessa pendente e escalada de tensão

O documento reforça que a Terra Indígena Xukuru-Kariri integrou o pacote de territórios previstos para homologação nos primeiros 100 dias da atual gestão federal, iniciada em janeiro de 2023. O descumprimento do prazo, segundo a entidade, perpetua o clima de incerteza jurídica e impulsiona novos confrontos na zona rural.

Com a homologação, o Governo Federal obtém a prerrogativa legal para dar início ao processo de desintrusão — a retirada de ocupantes não indígenas da área delimitada —, assegurando a posse plena ao povo Xukuru-Kariri.

Intimidações em campo e denúncias de ódio

A resolução traz relatos sobre o agravamento das condições de trabalho das equipes técnicas. Servidores da Funai responsáveis por avaliar as benfeitorias locais teriam sido alvos de hostilidades e bloqueios promovidos por atores políticos da região.

O clima de instabilidade foi reiterado pelas próprias lideranças indígenas, que denunciaram formalmente ameaças de morte e discursos de ódio em outubro de 2025. Diante dos riscos, o CNPI formalizou a necessidade de atuação ostensiva da Polícia Federal para acompanhar as incursões de campo da Funai, prevendo inclusive o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública caso o cenário exija maior contingente.