A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas (Seagri) abriu concorrência para conceder o direito de uso de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera. O edital foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 28 de agosto e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31).

Três lotes — os de números 4, 16 e 19 — são reservados a organizações da agricultura familiar que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar na modalidade jurídica. Os demais serão disputados conforme as regras da concorrência presencial.

As propostas podem ser apresentadas até as 9h59 de 4 de novembro. A sessão está marcada para as 10h do mesmo dia, na sede da Seagri, em Maceió. O critério de julgamento será o de maior oferta ou maior preço, em disputa fechada e aberta.

O PNCP registra valor total estimado de R$ 2.415.169,15. Como o procedimento é uma concessão de direito real de uso julgada pela maior oferta, esse montante funciona como referência do certame e não representa compra, gasto público, contrato firmado ou receita já arrecadada.

A Seagri justificou a sessão presencial pela indisponibilidade técnica do Compras.gov.br para processar o critério de maior oferta. Até a consulta desta rodada, a concorrência estava classificada no PNCP como divulgada, sem valor homologado.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.