O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou procedente uma representação sobre a Concorrência Pública nº 4/2026, da Prefeitura de Delmiro Gouveia, e registrou que o município anulou o certame para refazer os documentos de planejamento. A decisão consta do Acórdão nº 2.174/2026, aprovado por unanimidade pelo plenário e publicado no Diário Oficial da União de 28 de agosto.

A licitação tinha valor estimado de R$ 25.442.856,26. Segundo o Portal da Transparência municipal, o objeto reunia a reforma e ampliação de sete unidades escolares, a construção de uma nova escola e a implantação de quatro quadras poliesportivas. O processo administrativo é o nº 0900.007624.2026.

O TCU informou que as 12 intervenções foram agrupadas em três blocos de serviços, mas licitadas em lote único. Para o tribunal, o Estudo Técnico Preliminar apresentou motivação genérica e não demonstrou, por meio de comparação técnica e econômica, por que o parcelamento seria inviável ou prejudicial ao conjunto da contratação.

Durante a análise, técnicos do TCU e representantes do município discutiram as falhas de planejamento. Conforme o acórdão, a prefeitura optou pela anulação da concorrência e pelo refazimento dos artefatos do processo. A medida cautelar pedida na representação perdeu o objeto, e o processo foi arquivado sem determinação corretiva adicional.

Na consulta realizada neste domingo (30), o Portal da Transparência de Delmiro Gouveia ainda exibia o certame como “aberto” e na fase “publicado”. A informação diverge do acórdão, que declara comprovada a anulação. O valor de R$ 25,4 milhões era estimado e não representa contrato firmado, empenho ou pagamento.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.