Apostilamento de R$ 4,91 milhões do DSEI traz conflito no número do contrato
Cabeçalho cita o Contrato nº 02/2021, mas o objeto da repactuação aponta o nº 002/2025; ato trata de segurança privada no DSEI Alagoas e Sergipe.
Um apostilamento do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe apresenta números diferentes para o contrato de segurança privada submetido a repactuação. O texto oficial associa o segundo termo ao Contrato nº 02/2021, mas, ao descrever o objeto, menciona o Contrato nº 002/2025.
O instrumento envolve a empresa Sistema de Segurança Privada Rodrigues Ltda., CNPJ 18.593.359/0001-85, e o Processo nº 25034.000162/2024-67. A justificativa apresentada é a atualização de remunerações decorrente da convenção coletiva de trabalho de Alagoas de 2026.
A publicação informa valor total de R$ 4.909.227,62, mas não discrimina o valor anterior, o acréscimo da repactuação, a vigência financeira ou a quantidade de postos de segurança abrangidos.
O conflito de numeração pode ser um erro material e não permite concluir, isoladamente, que existam dois contratos ou que a despesa seja irregular. A identificação correta do instrumento depende de confirmação no processo administrativo.
TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.