Dez decretos publicados em suplemento do Diário Oficial abriram R$ 60.514.363,35 em créditos suplementares no orçamento de Alagoas. O total é uma consolidação calculada pelo Radar Tribuna a partir dos valores dos decretos nº 111.019 a 111.028.

A Educação concentra R$ 27.671.642,99. Desse montante, R$ 23.671.642,99 são destinados a educação profissional e de tempo integral, reforma e recuperação de escolas, construção e equipamento de unidades de ensino e creches. Outros R$ 2 milhões reforçam alimentação escolar, e R$ 2 milhões vão para alfabetização de jovens, adultos e idosos.

O Fundo Estadual de Saúde recebe R$ 12.352.268 para reforma e ampliação de unidades na Região Metropolitana. O mesmo decreto anula igual quantia de uma ação da Secretaria de Infraestrutura destinada à assistência técnica aos municípios. Já o Departamento Estadual de Aviação recebe R$ 12.756.600 para manutenção das atividades do órgão.

Os demais créditos alcançam o Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado, a Assistência Social, a construção de unidades habitacionais, o Instituto de Metrologia e Qualidade e o Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento. Parte dos recursos decorre de anulação de dotações e parte de fontes previstas no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.

Crédito suplementar é autorização para reforçar dotações do orçamento. Os R$ 60,51 milhões não representam, por si só, pagamentos já feitos nem execução integral das ações.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.