Maceió montou em 2026 uma das maiores estruturas de São João do Nordeste, contratou algumas das principais atrações do país e destinou milhões de reais aos festejos juninos. Passados quase dois meses do encerramento da programação, porém, a capital alagoana ainda aparece entre os municípios que não quitaram os direitos autorais das músicas executadas durante as festas, segundo levantamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O caso de Maceió ganha dimensão especial pelo tamanho da festa e pelo volume de recursos envolvidos. A própria Prefeitura apresentou o São João Massayó 2026 como o “maior São João do litoral do Brasil”. Foram cerca de 20 dias de programação, mais de 200 atrações e sete polos culturais, tendo como ponto principal as grandes noites de shows no Jaraguá.

Enquanto grandes cachês foram contratados e uma estrutura de grande porte foi montada para receber milhares de pessoas, compositores e demais titulares das músicas executadas durante os eventos ainda aguardam a remuneração prevista pela legislação.

Segundo o Ecad, Maceió integra o grupo de municípios alagoanos que permanecem inadimplentes em relação às festas juninas de 2026 e está entre aqueles nos quais a cobrança já chegou à Justiça.

Festa pode ter custado mais de R$ 21 milhões

Os gastos com o São João Massayó já haviam chamado a atenção dos órgãos de fiscalização antes mesmo da realização da festa.

Representação do Ministério Público de Alagoas levou o Tribunal de Contas do Estado a cobrar explicações da Prefeitura de Maceió sobre a execução financeira do evento. Conforme os dados apresentados na apuração, somente os cachês das atrações nacionais estavam estimados em aproximadamente R$ 14,8 milhões.

Considerando outras despesas da festa, como estruturas temporárias, logística e demais contratações, o custo poderia alcançar aproximadamente R$ 21,3 milhões, conforme apontado na representação que motivou a atuação do TCE.

A Tribuna do Sertão já havia noticiado, em junho, que o TCE cobrava esclarecimentos da gestão municipal sobre os gastos que poderiam ultrapassar a casa dos R$ 21 milhões.

Depois da festa, novos contratos continuaram sendo publicados. Em agosto, por exemplo, a Fundação Municipal de Ação Cultural divulgou extratos relacionados ao São João Massayó, entre eles o cachê de R$ 900 mil para Nattan e de R$ 230 mil para Cavaleiros do Forró.

É nesse cenário de despesas milionárias que surge o contraste apontado pelo Ecad: apesar do alto investimento para colocar as atrações nos palcos, os direitos dos autores das músicas executadas durante os shows ainda não haviam sido regularizados.

Maceió já foi acionada na Justiça

Em Alagoas, 73 dos 102 municípios não haviam regularizado, segundo o levantamento do Ecad, os direitos autorais relativos às festas de São João de 2026. A dívida conjunta é estimada em aproximadamente R$ 7 milhões.

Isso representa cerca de 72% das cidades alagoanas.

Há, entretanto, uma diferença na situação de Maceió em relação à maioria dos municípios inadimplentes. A capital faz parte do grupo contra o qual o Ecad afirma já ter adotado medidas judiciais para cobrar os valores devidos.

Além de Maceió, aparecem entre os municípios judicializados Boca da Mata, Delmiro Gouveia, Ibateguara, Maragogi, Marechal Deodoro e Rio Largo. Outros municípios permanecem em cobrança administrativa.

O levantamento divulgado pelo escritório não atribui os R$ 7 milhões exclusivamente a Maceió. O montante corresponde à inadimplência estimada do conjunto dos municípios alagoanos que ainda não realizaram o pagamento.

Grandes cachês, mas autores aguardam

O direito autoral não corresponde ao cachê pago ao cantor ou à banda contratada para subir ao palco. Trata-se de uma remuneração diferente, destinada aos autores e demais titulares das obras musicais que são executadas publicamente.

Por isso, uma prefeitura pode ter pago integralmente os cachês das atrações e, ainda assim, permanecer inadimplente com os compositores das músicas apresentadas nos shows.

A gerente regional do Ecad responsável por Alagoas, Giselle Luz, ressalta que o encerramento da programação não elimina a obrigação de remunerar os criadores.

“A festa termina, mas o direito do compositor não termina junto com ela. Cada música executada publicamente representa o trabalho de um autor que tem direito à remuneração por sua criação.”

Ela destaca ainda que o pagamento não deve ser entendido como uma simples taxa destinada à estrutura administrativa do Ecad, mas como remuneração pelo uso das obras musicais.

A cobrança está amparada pela Lei nº 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais. O licenciamento é exigido para a execução pública de músicas em shows, festas, festivais e eventos semelhantes, inclusive quando o acesso do público é gratuito.

A obrigação também não deixa de existir quando a administração pública contrata produtoras, empresas ou terceiros para organizar os eventos.

Prefeitura exaltou dimensão econômica do evento

Ao promover o São João Massayó, a Prefeitura de Maceió destacou repetidamente a dimensão econômica alcançada pela festa. Na abertura da edição de 2026, a gestão municipal informou que a edição anterior havia movimentado cerca de R$ 350 milhões na economia da capital.

Segundo o próprio município, aproximadamente 700 mil pessoas participaram da edição de 2025, e os quatro anos anteriores de realização do evento teriam acumulado mais de R$ 1 bilhão em movimentação econômica. Para 2026, a expectativa oficial era superar os resultados anteriores.

A grandiosidade defendida pela própria Prefeitura torna ainda mais relevante, portanto, a cobrança em torno dos direitos autorais.

Se há recursos públicos para cachês que chegam a centenas de milhares de reais, grandes estruturas e uma festa destinada a projetar Maceió nacionalmente, a legislação também determina que os criadores das músicas que fazem o público cantar sejam remunerados.

Do total efetivamente arrecadado pelo Ecad, 85% são destinados a compositores, intérpretes, músicos e demais titulares de direitos autorais, 6% são repassados às associações de música e 9% são destinados à administração e às atividades operacionais do escritório.

Até a regularização do débito, Maceió permanece na lista do Ecad — e, diferentemente da maioria dos municípios inadimplentes, já enfrenta cobrança judicial pelo não pagamento dos direitos autorais referentes aos festejos juninos de 2026.