O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realiza nesta terça-feira (25), a partir das 14h30, a 64ª Sessão Ordinária Presencial de 2026, com uma pauta extensa e de forte repercussão política. Ao todo, 24 itens estão relacionados para apreciação, incluindo recursos ligados diretamente às eleições deste ano e processos remanescentes do pleito municipal de 2024.
A sessão será realizada no auditório do 1º andar da sede do TRE, no bairro do Farol, em Maceió. Os primeiros cinco processos foram destacados pelo próprio Tribunal sob o título “Pauta Judicial – Eleições 2026” e envolvem, principalmente, discussões sobre propaganda eleitoral nas redes sociais, propaganda antecipada, pedidos de remoção de conteúdo, aplicação de multas e tutela de urgência.
JHC aparece em três recursos da pauta de 2026
Entre os casos que devem atrair maior atenção política está um conjunto de recursos envolvendo João Henrique Holanda Caldas, o JHC, candidato ao Governo de Alagoas.
Em um deles, o MDB recorre em representação relacionada a suposta propaganda eleitoral irregular, extemporânea e antecipada em redes sociais, com pedidos de remoção do conteúdo, aplicação de multa e tutela de urgência. O processo tem como recorrido JHC.
Em outro recurso, a posição se inverte: JHC figura como recorrente e o Movimento Democrático Brasileiro como recorrido, também em discussão envolvendo propaganda eleitoral irregular e antecipada nas redes sociais. Os processos estão sob relatorias distintas dos desembargadores eleitorais auxiliares Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar e Maurício César Breda Filho.
Outro processo chama atenção por envolver, além de JHC, perfis identificados na pauta como “@lojinhajhc” e “@lojinhajhc_marina”. A representação menciona a “confecção e disseminação massiva de bonés e camisas padronizados”, além de propaganda em redes sociais. O recurso é do diretório do MDB e está sob relatoria do desembargador eleitoral auxiliar Léo Dennisson Bezerra de Almeida. Também aparecem como partes outras pessoas relacionadas aos conteúdos questionados.
A análise pelo TRE não significa, por si só, reconhecimento de irregularidade. A Corte irá examinar os recursos apresentados contra as decisões tomadas nos processos de origem.


PSDB ingressou contra Daniel Barbosa; ação tem recurso em julgamento

O primeiro processo da pauta envolve a Federação PSDB-Cidadania e Daniel Oliveira Barbosa Leite. O recurso trata de representação por propaganda eleitoral irregular em redes sociais, com referência na descrição processual a “imagem fabricada”, além de pedidos de tutela de urgência, providências e aplicação de multa.
A relatoria é do desembargador eleitoral auxiliar Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Ainda no bloco das eleições de 2026, a Federação PSDB-Cidadania aparece em outro recurso relacionado a propaganda eleitoral irregular e antecipada, tendo como parte recorrida Joana Francisca Venceslau Ferreira.
Com isso, a sessão desta terça coloca o TRE-AL diante de alguns dos primeiros embates jurídicos mais relevantes da campanha de 2026, especialmente em torno dos limites da propaganda nas plataformas digitais.

Fraude à cota de gênero volta ao centro dos julgamentos
Outro eixo importante da pauta são os processos relacionados à fraude à cota de gênero e candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2024.
Pelo menos seis processos relacionados para a sessão tratam expressamente desse tema e têm origem em São José da Tapera, Porto Real do Colégio, São Sebastião e Delmiro Gouveia.
Em São José da Tapera, retorna à análise da Corte, após pedido de vista, recurso em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que discute fraude à cota de gênero e candidaturas fictícias.
Porto Real do Colégio também tem recurso envolvendo AIME, fraude à cota de gênero e candidaturas fictícias. O processo está sob relatoria do desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro.
Já São Sebastião concentra três processos com discussões semelhantes envolvendo fraude à cota de gênero nas eleições municipais. São recursos contra decisões de primeira instância, com diferentes partidos, candidatos e candidatas figurando nos polos das ações.
Em Delmiro Gouveia, o processo listado na pauta reúne temas como abuso de poder, fraude à cota de gênero e candidaturas fictícias. Diferentemente de alguns dos demais casos, a descrição processual registra sentença de procedência e pedido de reforma da decisão perante o TRE.
Esses julgamentos podem produzir reflexos sobre mandatos e sobre a composição das câmaras municipais, dependendo do resultado de cada processo e de eventuais recursos às instâncias superiores.

Piaçabuçu concentra dez itens da sessão

Nenhum município aparece tantas vezes na pauta desta terça-feira quanto Piaçabuçu. São dez itens relacionados a processos originários do município do Litoral Sul alagoano.
Nove deles, agrupados entre os itens 7 e 15, retornam à pauta após pedidos de vista e envolvem diferentes recursos e embargos em processos sobre conduta vedada a agente público, propaganda irregular, abuso de poder político e econômico, utilização de recursos públicos, corrupção e captação ilícita de sufrágio.
Um dos grupos trata de representação especial por conduta vedada a agente público e propaganda irregular. Outro envolve Ação de Impugnação de Mandato Eletivo com discussão sobre abuso de poder político e econômico, corrupção e recursos públicos. Há ainda processos de investigação judicial eleitoral envolvendo abuso de poder e captação ilícita de sufrágio, expressão jurídica utilizada para casos relacionados à obtenção irregular de votos.
Mais adiante, no item 22, Piaçabuçu retorna à pauta em outra Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, desta vez com referências a corrupção ou fraude e corrupção eleitoral.
O volume transforma Piaçabuçu no principal foco municipal da sessão desta terça-feira.

Olivença e Maribondo também têm ações de abuso de poder

A pauta traz ainda processo originário de Olivença, no Sertão de Alagoas, envolvendo abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. O recurso busca modificar decisão de primeira instância que julgou a ação improcedente. A relatoria é do desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira.
Em Maribondo, outro recurso eleitoral merece atenção. Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo abuso de poder político e econômico, com menções na própria classificação processual a shows, festas, divulgação e redes sociais. Também nesse caso há recurso contra sentença de improcedência. A relatoria é do desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima.

Prestação de contas partidária fecha pauta

O último processo relacionado é uma prestação anual de contas partidárias, referente ao exercício financeiro, envolvendo o diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com pedido de aprovação das contas.
O processo também está sob relatoria do desembargador Rodrigo Malta Prata Lima.
Com uma combinação de processos diretamente vinculados à campanha estadual de 2026 e recursos capazes de produzir repercussões sobre o resultado das eleições municipais de 2024, a sessão desta terça-feira se apresenta como uma das mais movimentadas do TRE de Alagoas nas últimas semanas.
A expectativa maior recai, de um lado, sobre os recursos envolvendo propaganda eleitoral de JHC, Daniel Barbosa e outros atores da disputa de 2026 e, de outro, sobre as ações de fraude à cota de gênero, abuso de poder, corrupção eleitoral e captação ilícita de sufrágio que chegam de diferentes municípios do interior.
A sessão está marcada para começar às 14h30. Eventuais adiamentos, novos pedidos de vista ou alterações na ordem de julgamento podem modificar o andamento da pauta ao longo da tarde.