A Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 19, uma proposta voltada ao reforço da segurança dos profissionais que atuam no Sistema Público de Saúde. O projeto de lei ordinária nº 1568/2025, apresentado pelo deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), integra o conjunto de matérias apreciadas durante a sessão e estabelece medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento da violência nas unidades de saúde do Estado.

Pelo texto, são considerados atos de violência contra profissionais da saúde ações ou omissões capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais, morais ou patrimoniais em decorrência do exercício da atividade profissional.

Entre os mecanismos previstos para ampliar a proteção estão a presença de agentes de segurança ou policiais militares nas dependências das unidades de saúde, além da instalação de sistemas de vigilância e alarmes.

Na justificativa da matéria, Antonio Albuquerque aponta que episódios envolvendo agressões físicas e verbais e casos de assédio moral contra médicos e enfermeiros representam um problema crescente em Alagoas. Para o parlamentar, cabe ao Estado adotar medidas destinadas a preservar a integridade física e mental e a dignidade dos profissionais durante o exercício de suas funções.

Além dessa proposta, os deputados deliberaram sobre outras matérias durante a sessão plenária.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 2100/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que modifica a Lei Estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, responsável por estimar a receita e fixar as despesas de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.

Já em primeiro turno, foram aprovados o projeto nº 2080/2026, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas; e o projeto nº 2032/2026, de Inácio Loiola (MDB), que concede o Título de Cidadã Honorária de Alagoas a Rosiana Lima Beltrão Siqueira.

Entre as proposições discutidas em primeiro turno estão três projetos de resolução. O nº 284/2025, de Cabo Bebeto (PL), concede a Comenda Napoleão Barbosa a Jose Robson de Moraes Rodas; o nº 279/2025, de Ronaldo Medeiros (PT), confere a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares a Macaé Evaristo; e o nº 313/2025, de Dudu Ronalsa (MDB), concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos a Adriano Costa Avelino.

Também foram discutidos os projetos nº 1967/2026, de Dudu Ronalsa, que concede o Título de Cidadão Honorário de Alagoas ao ministro Carlos Augusto Pires Brandão; nº 1850/2025, de Antonio Albuquerque, que denomina a creche do Programa Cria em Joaquim Gomes; e nº 1817/2025, de Cabo Bebeto, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Bezerra, em Major Izidoro.

Na área da saúde, entrou em discussão o projeto nº 1645/2025, de Fátima Canuto (MDB), que cria o programa estadual 40+, destinado à reposição hormonal para pessoas a partir dos 40 anos. Também foi analisado o nº 1644/2025, de Lelo Maia (MDB), que estabelece a apresentação e atualização periódica de certidões de antecedentes criminais por colaboradores de instituições públicas ou privadas que trabalham com crianças e adolescentes.

A pauta contou ainda com o projeto nº 1640/2025, de Ronaldo Medeiros, que concede o Título de Cidadão Honorário a Romênio Pereira; e o nº 1630/2025, de Antonio Albuquerque, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores do povoado Retiro, em Porto Real do Colégio.

Na área da segurança pública, foi discutido o projeto nº 1606/2025, de Fernando Pereira (Progressistas), que regulamenta a cooperação e o compartilhamento com os órgãos estaduais de segurança de imagens obtidas por sistemas de videomonitoramento.

Também constaram da pauta o projeto nº 1562/2025, de Dudu Ronalsa, que considera de utilidade pública a Associação Turística e Cultural Águas Mansas; e o nº 1506/2025, de Fátima Canuto, que declara a Festa de Nossa Senhora do Pilar, padroeira do município de Pilar, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Alagoas.

O plenário discutiu ainda o projeto nº 1445/2025, de Ronaldo Medeiros, que trata do repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos similares; e o nº 1283/2025, de Cibele Moura (MDB), que autoriza a criação do programa Geração Campeã, destinado à identificação, desenvolvimento e promoção de talentos esportivos no Estado.

Completam a relação o projeto nº 1239/2024, de Delegado Leonam (União Brasil), que institui uma campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo; e o nº 350/2023, de André Silva (MDB), que prevê a doação, pelo Governo do Estado, de uma Unidade Móvel Castramóvel aos municípios alagoanos com mais de 50 mil habitantes: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Coruripe, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia.