O projeto de Lei n⁰ 2106/2026 que busca ampliar a transparência em relação à remuneração de homens e mulheres no serviço público do estado, de autoria da deputada estadual Elida Miranda (PT), gerou debate no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, na sessão desta terça-feira (17).

Primeiro projeto de inciativa da deputada, recém-chegada ao parlamento estadual, se aprovado, o projeto vai possibilitar a verificação de eventuais diferenças de remuneração entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo ou função, estão no mesmo nível da carreira, cumprem jornada semelhante e exercem atribuições correspondentes no funcionalismo alagoano.

Ao ser questionada sobre a validade da iniciativa, Elida explicou que a transparência em relação aos critérios que estabelecem a remuneração de homens e de mulheres no estado é o primeiro passao para constatação se, de fato, existe ou não existe equiparação salarial no serviço público alagoano.

“O estado, enquanto ente público, deve fazer o dever de casa, avançando em políticas de igualdade de gênero, para que dar exemplo à iniciativa privada, onde a desigualdade remunertória entre homens e mulheres é gritante”, ressaltou a parlamentar. Ela lembrou que nem todas as categorias do funcionalismo do estado possuem plano de cargos e carreiras e que não se trata apenas de uma comparação simplista de salários.


“Estamos falando de servidores públicos comuns, que, no seu dia a dia, cumprem escala cinco por dois, ao contrário da nossa escala de dois por cinco. Estou falando que, enquanto parlamentares, precisamos precisa lutar por esses planos de cargos, por esse moinitoramento e por todos os mecanismos que garantam a equiparação salarial em todo o funcionalismo”, destacou Elida.


O projeto de Lei segue para analise das comissões da Casa. Ainda durante sua fala em plenário, a deputada Elida Miranda informou que levou o projeto ao conhecimento da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que esteve em Maceiói, na última segunda-feira, para discussão sobre políticas públicas de cuidados e de igualdade, durante encontro com mulheres representantes de diversos movbimentos sociais do estato.

“O abismo remuneratório entre homens e mulheres, não só do ponto de vista da renda, mas das oportunidades é grande e isso se reflete inclusive no parlamento., que está aquém desta representatividade. Por isso, peço, não só às colegas deputadas, mas aos colegas deputados, que a gente aprove esse projeto para que Alagoas possa caminhar em sintonia com a política nacional, para fortelcer as mulheres no estado de Alagoas”, reforçou Elida, que recebeu a solidariedade da deputada Rose Davino.


Alinhado com princípios previstos na Constituição Federal e com a Lei Federal nº 14.611/2023, o projeto segue para apreciação nas comissões da ALE. Entre outros detalhes da aplicabilidade da iniciativa, segundo a autora, está a possibilidade de a servidora ou o servidor pedir informações sobre sua remuneração, por meio de canais administrativos e de acesso à informação que já existem (ouvidorias, corregedorias entre outros) sobre os critérios utilizados para definir seu salário e suas vantagens, os requisitos para receber determinada parcela e a legislação que justifica eventual diferença de remuneração.