O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) assinou, nesta quarta-feira (12), Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e instituições parceiras para viabilizar, nas Eleições 2026, o Programa “Seu Voto Importa”. A iniciativa busca garantir transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para comparecer aos locais de votação no primeiro e no segundo turno.

A parceria tem como objetivos ampliar a inclusão eleitoral, reduzir barreiras de acesso aos locais de votação, fortalecer a atuação conjunta das instituições na garantia do direito ao voto e fomentar práticas de acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral. A oferta do transporte ficará condicionada à capacidade logística e operacional da Zona Eleitoral responsável pela execução da ação.

“Garantir o direito ao voto também significa criar condições para que todas as pessoas possam chegar às urnas com segurança, autonomia e dignidade. Com o programa ‘Seu Voto Importa’, damos mais um passo para reduzir barreiras e ampliar a participação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral. Essa parceria mostra que, quando as instituições trabalham juntas, conseguimos transformar inclusão em ações concretas e fortalecer a cidadania”, destacou o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva.

Instituições parceiras em Maceió e no interior

Além do Tribunal e da Secdef, participam da cooperação a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maceió (Apae), a Associação Pestalozzi de Maceió, a Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais de Maceió (Aappe), a Associação Pestalozzi de Arapiraca e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira dos Índios.

O juiz auxiliar da Presidência, Fausto Magno Alves, a assessora de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade, Fabiana Tenório, e a servidora Taciana Alécio, também participaram do momento da assinatura do Termo de Cooperação.

O TRE de Alagoas ficará responsável pela coordenação do Programa, pela definição dos critérios de seleção dos beneficiários e pela análise e classificação dos pedidos, por meio da Assessoria de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade (AAIS). Os cartórios eleitorais envolvidos serão responsáveis pela organização da logística do transporte e pelo agendamento dos atendimentos.

À Secdef caberá apoiar institucionalmente a execução do Programa, disponibilizar veículo adequado, articular a participação das instituições parceiras, colaborar na divulgação e mobilização do público e prestar apoio técnico relacionado à inclusão das pessoas com deficiência. As instituições parceiras também disponibilizarão veículos e motoristas para a realização do transporte.

Iniciativa nacional

O Termo de Cooperação reforça as ações da Justiça Eleitoral voltadas à garantia de um processo eleitoral cada vez mais acessível e inclusivo. O Programa “Seu Voto Importa” foi instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e estabelece medidas para assegurar o exercício do direito ao voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

O transporte deverá ser realizado de acordo com as rotas e os horários definidos pela Justiça Eleitoral, com condições adequadas de segurança e dignidade. O Termo também proíbe a utilização dos veículos para fins político-partidários ou promocionais e permite a presença de acompanhante quando necessária em razão da condição da pessoa beneficiada.