O concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM-AL) está temporariamente paralisado e passará por mudanças em suas regras de ingresso. A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AL), publicado no Diário Oficial, que determinou a retificação do edital para adequar os critérios de limite etário à jurisprudência dos tribunais superiores.

A principal controvérsia envolvia a exigência de idade máxima de 30 anos para a participação no certame. Na versão original do Edital nº 1-CBM/AL, a isenção desse limite beneficiava exclusivamente os candidatos que já pertenciam às corporações militares do próprio estado de Alagoas.

Com a nova diretriz, a diferenciação deixa de existir. A partir da retificação, a exceção ao limite de idade será estendida aos membros das Forças Armadas e aos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares de qualquer unidade da Federação, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes das forças de segurança.

A PGE recomendou que a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) providencie a alteração normativa imediatamente. De acordo com o documento oficial, a suspensão do cronograma ocorre no âmbito do Processo nº E:01700.0000005909/2026. O sobrestamento das etapas é necessário para que as correções sejam consolidadas antes da continuidade das provas e avaliações.

Próximos passos e impacto

Na prática, a paralisação exige que os participantes aguardem a publicação do edital retificado. A retomada das atividades do concurso, que inclui a divulgação de um novo cronograma e a possibilidade de reabertura do período de inscrições, ficará a cargo da Seplag e da banca organizadora do certame.

A medida amplia o público-alvo da seleção para oficiais do CBM-AL, permitindo que militares com mais de 30 anos vindos de outras regiões do país também disputem uma vaga na corporação alagoana.