A Assembleia Legislativa de Alagoas analisou 19 processos incluídos na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 11. Entre as matérias que avançaram na Casa está o projeto de lei ordinária nº 1399/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que determina a implantação de sistemas de videomonitoramento em estabelecimentos que atendam crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou fragilidades cognitivas no Estado. A proposta foi aprovada em primeiro turno.

De acordo com Cibele Moura, a iniciativa pretende ampliar a proteção, a segurança e a dignidade desses públicos tanto em instituições públicas quanto privadas. A parlamentar argumenta que fatores como dificuldades de comunicação e cognitivas, além da dependência de terceiros para atividades cotidianas, aumentam a vulnerabilidade dessas pessoas.

Essa condição, segundo a deputada, pode dificultar a identificação de episódios de negligência, abuso ou maus-tratos, principalmente quando as vítimas encontram obstáculos para comunicar ou demonstrar as situações vivenciadas.

Na justificativa do projeto, Cibele Moura também apresenta números relacionados às violações de direitos humanos em Alagoas. Conforme os dados citados pela parlamentar, somente em 2024, mais de 37 mil denúncias foram registradas no Estado por meio do Disque 100, envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Para a deputada, os números reforçam a necessidade de adoção de políticas públicas destinadas à proteção de grupos considerados mais vulneráveis.

Outras 18 matérias também foram votadas em primeiro turno durante a sessão. Entre elas estão três projetos de resolução: o nº 336/2026, de Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos a Midiã de Alves Brito; o nº 329/2026, de Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dom Antônio Brandão a José Francisco Falcão de Barros; e o nº 283/2025, também de Cabo Bebeto, que concede a Comenda Sargento Adeildo a Daniel dos Santos Rocha.

Também avançaram os projetos nº 2002/2026, de Ricardo Nezinho (MDB), que institui o Dia Estadual das Comunidades Acolhedoras Terapêuticas; nº 1921/2026, de Delegado Leonam (União Brasil), que denomina “Menino Tomás Maya Guimarães” a creche escola do Programa Cria localizada na Universidade Federal de Alagoas; e nº 1902/2026, de Alexandre Ayres (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao ministro Bruno Dantas Nascimento.

Foram aprovados ainda, em primeiro turno, o projeto nº 1823/2025, de Antonio Albuquerque (União Brasil), sobre a denominação da creche do Programa Cria em Maravilha; nº 1821/2025, de Dudu Ronalsa, que reconhece como de Utilidade Pública o Instituto FAF de Potencial Pleno (IFPP); e nº 1783/2025, de Fátima Canuto (MDB), que inclui o evento “Pega de Boi no Mato” no calendário oficial de eventos de Alagoas.

Outra proposta de Fátima Canuto, o projeto nº 1774/2025, reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material de Alagoas as canoas de tolda que navegam pelo trecho alagoano do rio São Francisco.

A pauta incluiu ainda o projeto nº 1743/2025, de Dudu Ronalsa, que considera de Utilidade Pública o Centro Cultural e Esportivo Capoeira Palmarina; nº 1651/2025, de Alexandre Ayres, referente à Associação de Mulheres Muquequeiras e Pescadoras de Lagoa Azeda; e nº 1576/2025, de Antonio Albuquerque, que concede o mesmo reconhecimento estadual à Cooperativa de Produção dos Agricultores do Vale do Mundaú (Coopavam), de Santana do Mundaú.

Na área da saúde, avançou o projeto nº 1561/2025, de Ronaldo Medeiros (PT), que prevê a criação do Centro Integrado de Acolhimento, Prevenção e Posvenção do Suicídio e da Autolesão (CAIS) na rede de atenção psicossocial de Alagoas.

Também receberam aprovação em primeiro turno o projeto nº 1275/2025, de Mesaque Padilha (União Brasil), que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto para as Mulheres; e o nº 1263/2025, do mesmo parlamentar, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças da religião cristã por meio de sátira, ridicularização e menosprezo no Estado.

Completam a relação o projeto nº 1109/2024, de Delegado Leonam, que institui uma política estadual para fornecimento gratuito de medicamentos derivados das substâncias Tirzpatide e Semaglutida a pacientes com diabetes tipo II e obesidade graus 2 ou 3, mediante comprovação clínica; e o nº 807/2024, de Cibele Moura, que autoriza o Governo do Estado a estabelecer multas contra o agressor quando houver utilização de serviços públicos em Alagoas.