Com o objetivo de fortalecer a atuação institucional e integrada no combate ao assédio eleitoral no meio ambiente laboral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, nesta quarta-feira (5), com representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF) e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

As instituições se posicionaram pelo compartilhamento de informações, definindo fluxos de encaminhamento de denúncias e realização de ações educativas, preventivas e de conscientização. Pelo MPT em Alagoas, estiveram presentes os procuradores do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos e Claudia Soares. 

O procurador do Trabalho atuará neste ano como ponto focal no combate ao assédio eleitoral pelo MPT. Segundo Luiz Felipe dos Anjos, este assédio se caracteriza “pela conduta de empregadores, superiores hierárquicos, gestores públicos ou qualquer agente com poder diretivo para constranger, coagir, ameaçar ou induzir o trabalhador a adotar determinado comportamento eleitoral, seja votando em determinado candidato específico, deixando de votar ou participando de manifestações políticas.”

“O assédio eleitoral viola não só a consciência liberdade de voto do trabalhador, como também tem potencial de interferir no resultado das eleições e na integridade do próprio processo democrático”, destacou a vice-procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Claudia Soares.

De 2022 a 2026, o MPT recebeu 92 denúncias de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho em Alagoas e instaurou inquéritos civis, ajuizou ações civis públicas e obteve decisões judiciais para combater a irregularidade em empresas e órgãos públicos.

Capacitação para promotores

Pela manhã, os procuradores do MPT foram recebidos pelo procurador da República Marcial Duarte, que atuará como procurador Regional Eleitoral no biênio 2026/27. Na ocasião, o membro do MPF convidou o Ministério Público do Trabalho a facilitar uma capacitação sobre assédio no meio ambiente laboral para os promotores eleitorais, nesta sexta-feira.

“O encontro de hoje marcou essa união das instituições. Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Eleitoral estarão juntos em prol de uma campanha limpa, justa e igualitária nas eleições de 2026”, afirmou Marcial Duarte.

Neste ano, o Ministério Público Federal inovou com uma campanha interna de prevenção e enfrentamento do assédio eleitoral na unidade em Alagoas. A iniciativa se chama “Voto Livre de Assédio”. Por meio de mídias de comunicação interna, procuradores, servidores, estagiários e colaboradores recebem informações sobre diálogo democrático, liberdade de escolha e assédio.

“O limite é ultrapassado quando surgem pressão, insistência, constrangimento, humilhação, ameaça ou promessa de vantagem para influenciar uma escolha política.”, diz um dos cards elaborados pela Comissão Local do MPF em Alagoas.

MPT e TRE/AL firmarão nos próximos dias acordo de cooperação técnica para prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho (Foto: Ascom/MPT)

Cooperação técnica

Com o TRE/AL, o MPT deve celebrar nos próximos dias um acordo de cooperação técnica para promover ações de caráter preventivo, educativo e de conscientização durante o período pré-eleitoral.

“A parceria poderá contemplar, entre outras iniciativas, a realização de campanhas educativas, palestras seminários, produção e divulgação de material informativo, bem como outras ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento ao assédio eleitoral no Estado de Alagoas”, exemplificou o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão.

Também estiveram presentes na reunião entre o MPT e a Justiça Eleitoral o juiz auxiliar Fausto Magno Alves; a secretária-especial da Presidência, Joselma Cruz; e o assessor-consultivo da Presidência, Rafael Cavalcanti.

Assédio eleitoral

Ameaçar demissão ou o fechamento da empresa, conceder vantagens ao trabalhador, obrigar o empregado a usar uniformes com identificação de candidato ou partido e realizar panfletagem com o objetivo de convencer o empregado são condutas que caracterizam o assédio eleitoral no ambiente laboral.

Para denunciar casos de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho, basta acessar o site prt19.mpt.mp.br e acessar o menu Serviços/Denúncias. Outra forma de realizar a denúncia é por telefone, por meio dos números 3201-5000 (Maceió) e 3521-9250 (Arapiraca). A denúncia pode ser feita de forma anônima.