A colonização digital e a possibilidade de impugnar uma decisão judicial automatizada foram os principais assuntos abordados nas palestras do I Encontro Luso-Brasileiro: Inteligência Artificial e Direitos Fundamentais na Perspectiva da Decisão Judicial, na tarde desta segunda-feira (3).

Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), o segundo dia do evento foi realizado no Auditório João Sampaio, no Centro Universitário Cesmac e aberto para a participação de professores e estudantes de Direito, além dos servidores e magistrados do Poder Judiciário.

O Professor Doutor João Paulo Allain, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), palestrou a respeito do tema “Algoritmização da justiça e colonialidade do direito: Inteligência Artificial, poder e direitos fundamentais". Na palestra, o docente explicou como a IA tem um algoritmo eurocêntrico e mantém os padrões de poder contidos na sociedade.

“É preciso entender que as novas tecnologias, elas são sobretudo fruto de relações de poder e isso envolve também uma camada adicional que é a do envolvimento de povos originariamente excluídos”, disse.

Professor doutor João Paulo Allain proporcionou reflexões a respeito da colonização digital. - Foto: Artur Henrique

Reflexões

Com o objetivo de se aprofundar na temática da palestra, o docente João Paulo refletiu a respeito de uma construção e caminhos para uma justiça digital decolonial e mais globalizada.

“A construção começa a partir do debate entre enraizamento e hibridização, pensar na ideia de inteligência artificial e construir modelos que têm uma conexão com o território, localidade e que dialoga com as demandas globais”, explicou.

Dando continuidade ao debate, a palestra conduzida pelo professor doutor de Direito Administrativo do Centro Universitário Cesmac, Marcos Ehrhardt, tratou sobre o direito do cidadão de impugnar uma decisão judicial automatizada.

O docente também explanou a respeito de assuntos como o modo de uso da IA e a transparência, a utilização dessa tecnologia, além de refletir a respeito de questões como o desgaste entre os trabalhadores, após o surgimento da Inteligência Artificial como um facilitador no serviço profissional, e a necessidade de preservar o componente humano na atividade judicial.

Ele destacou o valor de um encontro como esse na atualidade: “Um evento para discutir tecnologia e judiciário impacta a vida do cidadão”, afirmou.

Mediadora da mesa com os dois professores, a professora mestre e analista judiciária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Andrea Santa Rosa, ressaltou a relevância dos temas abordados.

“Trouxe muitas inquietações, que é o objetivo de eventos como esse, de trazer questões para que a gente possa refletir e evoluir no âmbito do Poder Judiciário”, falou.

Docente Marcos Ehrhardt explanou a respeito de temas relevantes sobre o uso da IA para decidir processos. Foto: Artur Henrique

Impacto na Prática Judiciária

Para o servidor do TJAL José Hamilton Ramos Azevedo, debater o tema é indispensável para acompanhar a transformação na rotina do Judiciário.

"Foram palestras muito esclarecedoras para compreendermos como as decisões estão sendo feitas e como atuar diante delas. A inteligência artificial tem tudo para acelerar os processos, que é exatamente o que as partes buscam: uma solução rápida para seus casos", destacou.

Ele ainda citou a discussão a respeito da transparência no processo de decisão judicial: "A inteligência artificial vai ter um papel fundamental, desde que seja utilizada de forma transparente e segura, com essa transparência ao alcance das partes e dos advogados."

Encerramento

O I Encontro Luso-Brasileiro encerra-se nesta terça-feira (4), na sede da Esmal, no bairro do Farol. O dia será composto por minicursos para os magistrados e servidores do Poder Judiciário.

O evento é uma realização conjunta da Esmal, Ufal, Universidade de Coimbra, OAB/AL, Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), Programa de Mestrado do Cesmac, Lisbon Public Law Research Centre e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).