Mais de 400 anos de prisão. Esse é o total das penas de reclusão exigidas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), contra os membros de uma organização criminosa denunciada no âmbito da Operação Portorium. As condenações pleiteadas chegam a 411 anos de prisão, dos quais 200 anos e dois meses são designadas aos três apontados como líderes do esquema investigado por fraudes tributárias estruturadas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaesf, a apuração teve início a partir da empresa Trading de Importação de Vinhos, considerada uma das maiores desenvolvedoras de ICMS do Estado de Alagoas. O subsídio tributário ultrapassa R$ 100 milhões, em razão do não recolhimento do imposto estadual.

O esquema cada

Segundo a denúncia, a organização criminosa era comandada por três sócios ocultos, que utilizavam pessoas interpostas e um testamento de ferro para ocultar a verdadeira estrutura do grupo e operacionalizar as atividades ilícitas. Além da empresa principal, o esquema contava com outras empresas de fachada ( empresas de papel ), registradas em nome de “laranjas”, utilizadas para blindagem patrimonial e transferência de milhões de reais, dificultando a identificação dos reais beneficiários dos crimes. 

Ao todo, o Ministério Público denunciou à 17ª Vara Criminal da capital (combate ao crime organizado) 11 pessoas. A investigação também participou da participação considerada relevante de um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), recentemente aposentado e já investigado em outra operação do Gaesf, além de um analista do Poder Judiciário. O órgão não descartou o aditamento da denúncia para incluir outras pessoas que venham a ser identificadas no decorrer das investigações.

Processo Administrativo de Responsabilidade

Como desdobramento da operação, o Gaesf solicitará à Sefaz/AL a instauração do Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR), com base na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), e comunicará à Receita Federal para que participe das próximas etapas da investigação.

“A denúncia demonstra que o Ministério Público do Estado de Alagoas segue sua missão de enfrentamento às organizações criminosas, ao combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, fortalecendo a defesa do patrimônio público e da ordem tributária em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.

Nome da operação

A operação recebeu o nome Portorium, termo utilizado na Roma antiga para designar direitos aduaneiros, pedágios e tributos incidentes sobre o transporte de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras.