Maceió, AL, 20 de julho de 2026 – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) inicia o 4º Ciclo de Formação da edição 2025-2028 do Selo UNICEF, que será dedicado à equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais. A formação integra o Resultado Sistêmico 6 da metodologia do Selo UNICEF e tem como objetivo qualificar gestores, técnicos e mobilizadores de 94 municípios de Alagoas para o enfrentamento ao racismo institucional e para a construção de políticas públicas mais equânimes para crianças, adolescentes e jovens indígenas, quilombolas e negros. A programação inclui dois eventos, realizados entre os dias 21 e 23 de julho.

Na pauta dos encontros, estão a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a revisão dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) sob a perspectiva étnico-racial e a qualificação de equipes de saúde, educação, proteção social e proteção de direitos para o atendimento culturalmente sensível a crianças, adolescentes e jovens indígenas, quilombolas e negras.

Em Alagoas, 94 municípios participam da atual edição do Selo UNICEF. Neles, vivem 677.713 crianças e adolescentes com menos de 18 anos, além de uma população de 23.608 pessoas indígenas e 37.174 quilombolas. Considerando apenas a faixa de 0 a 17 anos, o Censo 2022 do IBGE registrou, em todo o estado, 7.773 crianças e adolescentes indígenas e 11.855 quilombolas.

“Para termos um desenvolvimento próspero dos municípios, junto com suas crianças e adolescentes, precisamos enfrentar as históricas iniquidades étnico-raciais que afetam o estado de Alagoas. As crianças e os adolescentes indígenas e quilombolas, bem como as crianças negras dos municípios, precisam de uma atenção específica dos serviços e políticas municipais. Só assim o município cresce e se desenvolve valorizando a diversidade e a equidade das novas gerações”, destaca Immaculada Prieto, chefe do escritório do UNICEF para os estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco.

As atividades do 4º Ciclo de Formação serão realizadas nos dias 21 de julho, em Maceió (Tribunal de Contas do Estado/TCE-AL, Avenida Fernandes Lima, 1047, Farol, das 8h às 16h), e 23 de julho, em Piranhas (Centro Xingó de Convivência com o Semiárido, das 8h às 16h). O encontro é uma realização do UNICEF com apoio do parceiro implementador Asserte, e contará com a participação de lideranças e organizações indígenas e quilombolas, garantindo que as ações sejam construídas de forma dialogada e participativa com as comunidades.

UNICEF inova ao incluir equidade étnico-racial na metodologia

Nesta edição, o Selo UNICEF trabalha, pela primeira vez, a equidade étnico-racial como parte de sua metodologia de mobilização da gestão pública municipal. No ciclo 2025-2028, essa agenda passa a ser transversal a todos os seis Resultados Sistêmicos do programa (saúde, educação, proteção contra as violências, água e saneamento, proteção social e equidade étnico-racial) e conta com um resultado específico dedicado a fortalecer a capacidade dos municípios de enfrentar o racismo institucional.

"Ao tornar a equidade étnico-racial um resultado sistêmico e um princípio transversal de toda a metodologia, o Selo UNICEF apoia os municípios a tirar essa agenda do papel, transformando o antirracismo em ações concretas de gestão pública", destaca Maíra Souza, Especialista em Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do UNICEF.

Dados expõem a vulnerabilidade

Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 1.694.836 pessoas indígenas, das quais 35,8% (606.359) têm entre 0 e 17 anos e 1.330.186 pessoas quilombolas, das quais 29,2% (388.156) estão nessa mesma faixa etária. Os povos indígenas em 26 estados e no Distrito Federal, distribuídos em 391 etnias e 295 línguas; as comunidades quilombolas em 24 estados e no Distrito Federal, em 7.666 comunidades e 8.441 localidades.

Os indicadores sociais expõem desigualdades profundas. Entre 2021 e 2023, 15.101 jovens e adolescentes foram vítimas de violência letal no Brasil, sendo 83,6% deles negros, segundo o Panorama de Violência Letal e Sexual, lançado pelo UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, foram registrados 94 homicídios de crianças e adolescentes indígenas, concentrados sobretudo em Roraima e no Amazonas. Em 2024, das 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável no país, 76,8% eram menores de idade e 55,6% eram negras; entre meninas indígenas de 10 a 14 anos, a taxa de estupro chega a 731,7 casos por 100 mil habitantes, mais de 40 vezes da registrada entre meninos da mesma faixa etária.

As desigualdades também aparecem no acesso a serviços essenciais. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas quilombolas (18,99%) é mais que o dobro da média nacional (7%). Apenas 79,1% dos adolescentes indígenas de 15 a 17 anos estavam matriculados no ensino médio em 2024, ante 86,9% dos adolescentes brancos. No acesso à água, o percentual de crianças e adolescentes indígenas sem abastecimento adequado (25%) é 11 vezes maior do que entre crianças brancas (2,2%). Entre a população quilombola, 90% enfrentam algum tipo de insegurança no acesso à água ou ao esgotamento sanitário, e apenas 34,5% das pessoas quilombolas em territórios já titulados têm acesso à água por rede de distribuição.

Para a maioria das pessoas negras, o primeiro contato com o racismo ocorre já na primeira infância. Levantamento da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do ano passado, mostra que 54% dos responsáveis por bebês e crianças de 0 a 6 anos relataram episódios de racismo vividos por elas em creches ou pré-escolas, e 42% relataram episódios em espaços públicos.

SOBRE O SELO UNICEF

O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do País. Na última edição (2021-2024), 933 municípios dos 2.023 que foram mobilizados pelo programa receberam a certificação. Isso representa a melhoria de indicadores-chave relacionados à infância e adolescência nestas localidades, como imunização, permanência de crianças na escola e prevenção de violências.  

A edição atual, que segue até 2028, já atingiu número recorde de adesões, com 2.277 cidades de 18 estados participando da iniciativa: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A iniciativa reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.  

Para o Selo UNICEF, o UNICEF no Brasil conta com a parceria estratégica de Rumo Logística e parceria de RD Saúde. Além disso, o UNICEF tem Equatorial Energia e XBRI Pneus como parceira estratégica para toda sua atuação no Brasil.  

SOBRE O UNICEF

O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemorou 75 anos no Brasil. 

O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por doações.