A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) aprovou o parecer conclusivo que determina a demissão imediata de uma servidora efetiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O motivo da penalidade máxima é o abandono de cargo. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16).

O caso impressiona pela quantidade de tempo em que a funcionária pública ficou longe das funções. Identificada pelas iniciais J.F.S., ela ocupava o cargo de Agente Administrativo e deixou de comparecer ao trabalho em 31 de março de 2009. Ao todo, foram mais de 17 anos de ausência contínua e sem qualquer amparo legal.

Confissão e desfecho do processo

Durante as investigações do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a própria servidora admitiu em depoimento que não retornava ao posto de trabalho desde a data inicial das faltas.

"A confissão, aliada à inexistência de qualquer justificativa legal para a ausência, fundamentou o entendimento da PGE pela aplicação da penalidade máxima", apontou o parecer jurídico do órgão.

Embora o abandono de cargo tenha se iniciado há quase duas décadas, o processo administrativo só foi formalmente concluído agora, após cumprir todas as etapas de tramitação disciplinar e receber a análise final da PGE. Segundo o Estado, a demissão é necessária para regularizar a situação funcional do quadro de servidores e zelar pela correta aplicação dos recursos na administração pública.