Mais de 33 mil atendimentos veterinários, cerca de 10 mil castrações, 12 mil vacinações antirrábicas, mais de 9 mil animais resgatados durante a desocupação dos bairros afetados pela subsidência em Maceió e uma política pública que hoje serve de referência nacional para o manejo ético de animais em situação de abandono. Esses são alguns dos resultados alcançados pela Agenda Resolutiva e Autocompositiva de Conflitos Ambientais criada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), prática que está concorrendo ao Prêmio Innovare e que foi apresentada, nesta segunda-feira (13), ao consultor responsável pela etapa de avaliação.

A programação teve início na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, onde os promotores de Justiça Alberto Fonseca,Lavínia Fragoso e Kleber Valadares detalharam a construção da iniciativa, desde a instauração do inquérito civil estrutural até a implementação de um modelo de atuação baseado no diálogo, na autocomposição e na articulação entre instituições públicas, universidade e iniciativa privada. À tarde, o consultor Felipe Olegário visitou o Campus de Viçosa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), onde conheceu a estrutura responsável pelo acolhimento, tratamento, reabilitação e encaminhamento para adoção dos animais atendidos pelo programa.

Para o promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4a Promotoria de Justiça da capital (Defesa do Meio Ambiente), a candidatura ao Innovare reconhece um modelo de atuação ministerial que privilegia a construção de soluções consensuais para conflitos complexos: “Quando surgiu a demanda relacionada aos animais errantes na região de subsidência, o Ministério Público instaurou um inquérito civil e passou a reunir todos os interessados para construir uma solução autocompositiva, consensual e participativa. O diálogo foi fundamental para enfrentar esse conflito ambiental. O Grupo de Pesquisa e Extensão em Equídeos e Saúde Integrativa (Grupequi) da UFAL teve papel decisivo, porque foi a academia que apresentou os programa e projetos que permitiram transformar essa agenda em ações concretas. Hoje podemos observar mais de 30 mil atendimentos realizados, mais de 9 mil animais assistidos durante a realocação das famílias e milhares de animais tratados, castrados e encaminhados para adoção”, destacou.

A promotora de Justiça da 5a Promotoria de Defesa dos Recursos Hídricos, Lavínia Fragoso, ressaltou que a participação no Prêmio Innovare representa o reconhecimento de uma atuação ministerial pautada pela inovação e pela resolução efetiva dos conflitos sociais. “Esta prática demonstra que o Ministério Público pode ir além da judicialização, reunindo instituições, especialistas e sociedade para construir soluções permanentes para problemas extremamente complexos. Mais do que concorrer a um prêmio, temos a oportunidade de compartilhar uma experiência que preservou a dignidade animal, fortaleceu políticas públicas e mostrou que o diálogo e a atuação integrada produzem resultados concretos para a sociedade”, defendeu ela.

Dados que chamam atenção

Coordenador do Grupequi/Ufal, o professor Pierre Escodro apresentou os resultados alcançados ao longo dos últimos cinco anos e explicou que o programa ultrapassou o atendimento emergencial, tornando-se referência nacional: “Desde agosto de 2020 atuamos nas áreas atingidas pela subsidência. Foram mais de 9 mil animais retirados das áreas evacuadas e mais de 33 mil atendimentos realizados. Também ultrapassamos a marca de 10 mil castrações e 12 mil vacinações contra a raiva. Além do atendimento veterinário, o programa gerou conhecimento científico e contribuiu diretamente para a construção da política pública nacional de Captura, Esterilização e Devolução (CED), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Hoje também sediamos a capacitação nacional de médicos-veterinários em técnicas minimamente invasivas de castração”, detalhou.

Segundo o pesquisador, todos os animais acolhidos recebem acompanhamento veterinário integral. “Cada animal passa por avaliação clínica, tratamento, vacinação, vermifugação e castração quando está apto. Atualmente temos cerca de 450 animais acolhidos, dos quais aproximadamente 250 já podem seguir para adoção. O compromisso firmado entre a Universidade Federal de Alagoas, o Ministério Público e a empresa apoiadora é cuidar de cada um deles até que o último animal esteja tratado e, sempre que possível, encontre um novo lar”, completou.

Agenda resolutiva

A prática apresentada ao Innovare teve origem na instauração de um inquérito civil pelo MPAL para enfrentar os impactos do abandono de animais nas áreas evacuadas. A partir da construção de uma agenda resolutiva, foram reunidos órgãos públicos, universidades, especialistas e instituições parceiras para desenvolver ações de resgate, acolhimento, atendimento veterinário, castração, vacinação, educação para guarda responsável e incentivo à adoção, evitando a judicialização do conflito e estabelecendo um modelo permanente de atuação colaborativa.

O que é o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare identifica, divulga e reconhece práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. A premiação contempla iniciativas desenvolvidas por integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da advocacia e de outros atores do sistema de Justiça que apresentem resultados concretos para a sociedade.

O processo de seleção inclui a visita de consultores às instituições responsáveis pelas práticas inscritas. Nessa etapa, são avaliados aspectos como inovação, efetividade, possibilidade de replicação, alcance social e impacto das ações desenvolvidas. Após as visitas técnicas, os relatórios são encaminhados à Comissão Julgadora, responsável pela escolha dos vencedores de cada categoria.