O Governo de Alagoas formalizou, nesta sexta-feira (3), durante solenidade no Palácio República dos Palmares, uma renovação dos regimes especiais das companhias aéreas Azul e Gol para aquisição de Querosene de Aviação (QAV) com redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A renovação dos regimes especiais garante a continuidade da política tributária exercida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), com destaque ao fortalecimento da aviação comercial, à ampliação da malha aérea e ao desenvolvimento econômico do Estado.

A solenidade contou com a presença do secretário do Tesouro Estadual em exercício, Marcos Freitas, e da superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, marcando institucionalmente a formalização da renovação dos benefícios fiscais.

Os regimes especiais asseguram às companhias aéreas a aquisição de querosene de aviação em Alagoas com carga tributária reduzida, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pela legislação estadual, entre eles o compromisso de ampliação da oferta de voos. A renovação mantém as condições previstas na Instrução Normativa SEF nº 22/2019, que vincula a manutenção do benefício ao incremento da malha aérea.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que a política tributária externa ao setor aéreo tem reflexos diretos sobre a economia alagoana. "A prorrogação dos regimes especiais garante a continuidade de uma política tributária estratégica para Alagoas. Ao proporcionar maior previsibilidade às companhias aéreas, o Estado cria condições para ampliar a malha aérea, aumentar a competitividade do destino e estimular o desenvolvimento econômico, com impactos positivos para o turismo, a geração de empregos e a arrecadação estadual" , afirmou.

A iniciativa também fortalece a competitividade de Alagoas como destino turístico e como mercado atrativo para operações aéreas, estimulando a manutenção e a ampliação das rotas disponíveis aos passageiros e contribuindo para ampliar a conectividade do Estado com outros mercados.

Os atos têm vigência até 30 de abril de 2027, conforme previsto no Convênio ICMS nº 25/2025, garantindo segurança jurídica para a continuidade da política de incentivo ao transporte aéreo em Alagoas.