O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o investimento de R$ 117,9 milhões do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) em “letras podres” do Banco Master já conta com 14 assinaturas de deputados, revelou o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Ronaldo Medeiros.

O número mínimo de assinaturas para abrir uma CPI previsto no Regimento Interno da Casa é de nove. Eram três na última quinta-feira, quando Medeiros e os deputados Dr. Wanderley e Remi Calheiros, ambos do MDB, decidiram iniciar a coleta de assinaturas para criar a comissão.

* Acredito que ainda esta semana chegaremos a 20 assinaturas. Nas atuais temos inclusive parlamentares da oposição. Todos nós desejamos saber o que está por trás dessa transação com dinheiro dos servidores aposentados do município de Maceió – disse Medeiros.

Ele está convocando os deputados que subscreveram o pedido de abertura da CPI para uma reunião nesta sexta-feira (3) na Assembleia Legislativa com o objetivo de estabelecer um cronograma de atuação durante o período de recesso legislativo, iniciado na última terça-feira (1).

Após coletar todas as assinaturas Medeiros, Dr. Wanderley e Remi vão encaminhar o requerimento ao presidente da Casa, Marcelo Victor (MDB), para que inclua na pauta da primeira sessão ordinária no reinício dos trabalhos legislativo em agosto.

* Até lá – completou Medeiros – vamos combinar como antecipar procedimentos e investigações, para adiantar o processo. Emitiremos ofícios solicitando esclarecimentos ao Iprev sobre as razões de investir em um banco prestes a falir, quais eram as relações dos gestores da Prefeitura de Maceió com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e se é verdade que a transação foi feita por meio de falsificação de assinaturas dos conselheiros do instituto.

Caso os órgãos e pessoas procurados ignorem os questionamentos, Medeiros disse que tão logo seja instalada mês que vem a CPI “poderá convocar esses gestores e até utilizar seu poder de polícia, se for o caso, para trazê-los de forma coercitiva para prestar esclarecimentos”.

O plano é reunir periodicamente durante o recesso legislativo e antecipar medidas da CPI instalada, com o intuito de esclarecer o caso o quanto antes. “Não temos dúvida nenhum de que se trata de roubo do dinheiro dos servidores da Prefeitura de Maceió. Queremos apurar cuidadosamente para confirmar os envolvidos e encaminhar à Polícia Civil de Alagoas e Polícia Federal um relatório detalhado para que possam botar na cadeia os responsáveis”, acrescentou Ronaldo Medeiros.

CASO MASTER

O escândalo envolvendo a dinheirama investida pelo Iprev no Banco Master veio à tona logo após a liquidação da instituição financeira, o que indica que o dinheiro do Iprev dificilmente será recuperado – inclusive porque o Fundo Garantidor, que é um mecanismo que protege o dinheiro de investidores em caso de falência ou intervenção de uma instituição financeira -, cobre investimento até R$ 250 mil.

Como o capital aplicado pelo Iprev no Master foi de R$ 117,9 milhões, uma diferença enorme para a cobertura do Fundo Garantidor, os deputados articuladores da CPI na ALE acreditam que a diferença não será resgatada. “Quem vai pagar por essa perda dos aposentados da Prefeitura de Maceió”? questionou Medeiros.

Outro lado considerado nebuloso na transação é que, segundo denúncias que têm circulado na imprensa, a direção do instituto e o então prefeito de Maceió teriam conhecimento das condições pré-falimentares do Banco Master e ainda assim transacionaram as “letras podres”. O ex-prefeito ainda não se pronunciou sobre o escândalo.

Em situação análoga a do Iprev de Maceió estão também os institutos de previdência dos servidores do Rio, Amazonas, Amapá e ao menos de outras 15 cidades brasileiras, boa parte deles já em investigação pela Polícia Federal. O dono do Master, Daniel Vorcaro, está preso e discute uma interminável negociação de delação premiada com a PF e o Supremo Tribunal Federal (STF).