Entidade responsável por fiscalizar a atividade leiloeira no estado, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) alerta para recentes casos de falsos leilões e possíveis golpes. Para a Juceal, foram formalizadas denúncias sobre o uso indevido de informações de leiloeiros matriculados perante a entidade,

A Junta Comercial destaca que a verificação dos dados dos profissionais regularizados deve ser feita com base nas informações cadastradas no site institucional.

Nas denúncias, foram destacadas as criações de leilões falsos que divulgaram vantagens como venda antecipada, descontos abaixo do valor de mercado e compra direta sem o intermediário do profissional.

Sobre os casos, o gerente administrativo da Juceal, André Vanderlei, solicita a atenção da população interessada nos leilões.

"A Junta Comercial conta com uma página que disponibiliza o cadastro de todos os leiloeiros matriculados em Alagoas. Nesse nosso site, é possível ter acesso às informações como a situação de matrícula, endereço completo, telefone e redes sociais oficiais. Importante também ressaltar que qualquer denúncia pode ser efetuada por meio da nossa ouvidoria, assim como pelo canal e-Ouv Alagoas. É um trabalho contínuo", afirma.

As informações oficiais dos profissionais podem ser encontradas no site https://juceal.al.gov.br/servicos/leiloeiros. Já o e-mail da ouvidoria da Juceal pode ser acionado no endereço [email protected], com a denúncia também podendo ser efetuada a partir do canal www.e-ouv.al.gov.br.

A autarquia tem intensificado o combate às ações fraudulentas, implementando regras e etapas de proteção que garantem a segurança processual dos preços, a exemplo do registro dos sites dos profissionais no domínio leilao.br, assim como exigiu a inclusão no site institucional do Juceal de todos os sites eletrônicos onde os leiloeiros realizam suas atividades.

A Lei nº 8.934/1994, que regulamenta o registro mercantil, define que a Junta Comercial é uma entidade encarregada de fiscalizar e disciplinar as atividades leiloeiras no estado, assim como a matrícula aos profissionais para pleno exercício da função. As atribuições seguem em concordância com a instrução normativa do n.º 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), responsável legislativo ao qual as Juntas Comerciais do país responderam.