As obras de construção do novo posto fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em Porto Real do Colégio, estão orçadas em R$ 16.070.054,04. O empreendimento será executado com recursos repassados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A previsão é que a licitação para escolha da construtora seja realizada em até 90 dias. Após a contratação, o prazo estimado para conclusão da obra é de 12 meses.

Com a nova estrutura, a Sefaz-AL espera fortalecer a fiscalização tributária e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores. A melhoria também deve refletir na qualidade e na agilidade dos serviços prestados à população.

As transportadoras também devem ser beneficiadas por processos mais modernos e eficientes, com uso de tecnologia e fiscalização digital, reduzindo a burocracia e o tempo de espera nas operações.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, afirmou que o espaço foi projetado para estar entre os postos fiscais mais modernos do Brasil.

“O equipamento reunirá infraestrutura de ponta, inovação e integração tecnológica, garantindo mais segurança, eficiência logística e competitividade para o setor produtivo que circula pelas rodovias alagoanas”, frisou.

A iniciativa será viabilizada por meio de convênio firmado entre o Estado de Alagoas e o DNIT. Além da instalação da estrutura voltada às atividades de fiscalização tributária, o projeto prevê a implantação do primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) de Alagoas, destinado a oferecer melhores condições de repouso, segurança e apoio aos caminhoneiros que trafegam pela BR-101.

A construção do novo equipamento é resultado de um compromisso firmado em 2018. Naquele período, a Sefaz-AL concordou com a retirada do posto fiscal que funcionava próximo à divisa entre Alagoas e Sergipe para viabilizar as obras de duplicação da BR-101 Sul. Ao mesmo tempo, foi firmado com o DNIT um novo Contrato de Permissão Especial de Uso de Faixas de Domínio para a reconstrução do posto fiscal em outro local.

Como contrapartida pela liberação da área e pela desmobilização do antigo posto fiscal, ficou definido que, após a conclusão das intervenções rodoviárias, o DNIT disponibilizaria uma nova estrutura ao Estado de Alagoas, com recursos do orçamento federal.

De acordo com a Superintendência Regional do DNIT em Alagoas (SR/DNIT-AL), a etapa de preparação da área já foi concluída, incluindo os serviços de aterramento e adequação do terreno para a execução do sistema de drenagem.

Atualmente, os servidores da Sefaz-AL que atuam na fiscalização de fronteira da região desempenham suas atividades no posto fiscal do fisco sergipano, localizado no município de Propriá.

Para o secretário da Receita Estadual, a retomada da estrutura representa um avanço estratégico para o fortalecimento da administração tributária alagoana.

“Essa obra representa um investimento estratégico para fortalecer a fiscalização tributária nas fronteiras do estado, garantindo mais eficiência no controle da circulação de mercadorias. Com uma estrutura moderna e adequada, ampliaremos nossa capacidade de atuação, protegeremos melhor as receitas públicas, reduziremos custos operacionais e ofereceremos mais qualidade de trabalho aos servidores”, destacou.