A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) passou a disponibilizar, nesta quinta-feira (11), o andamento automático para acesso a cópias de processos empresariais. O serviço foi implantado por meio do Portal Facilita Alagoas e ocorre na forma de certidão de inteiro teor, que agora conta com a opção sem análise humana.

A certidão de inteiro teor corresponde à cópia literal do ato arquivado na Junta Comercial. Além dos processos empresariais totalmente digitalizados, o documento reúne informações como nome empresarial, natureza jurídica, Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além dos números e das datas dos arquivamentos selecionados.

Antes da mudança, a solicitação da certidão de inteiro teor era feita pelo portal, mas a disponibilização das cópias dependia de um analista da Juceal. Com a nova funcionalidade, assim como já ocorre com a certidão simplificada, o documento é emitido automaticamente após a compensação bancária, e o download pode ser feito no próprio Facilita Alagoas.

Apesar de a Juceal contar com acervo de 133 anos totalmente digitalizado, a funcionalidade está disponível apenas para processos arquivados a partir de 17 de novembro de 2014. A data marca a criação do Junta Digital e o início do andamento exclusivo pelo Portal Facilita Alagoas, desde a abertura do protocolo até o acesso à documentação.

“Podemos dizer sem dúvidas que essa opção pelo andamento automático da certidão de inteiro teor é um serviço revolucionário, colocando a Juceal como referência no Brasil novamente. É mais um passo dado pela automatização dos processos e pela busca de simplificar ainda mais a vida do empresariado de Alagoas. Com a certidão de inteiro teor automática e a possibilidade do pagamento via Pix, o acesso agora é instantâneo”, destacou o presidente da Juceal, Thiago Braga Calheiros.

O pagamento das taxas geradas pelo Portal Facilita Alagoas via Pix foi aplicado durante esta semana. A implementação no Documento de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE) foi feita pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL).

Acesso à certidão de inteiro teor

A seção destinada às certidões está disponível na página inicial do Portal Facilita Alagoas (www.facilita.al.gov.br), na opção Serviços Estaduais. Ao selecionar os serviços das Juntas Comerciais, o sistema apresenta 14 campos para escolha, entre eles a certidão de inteiro teor.

Para solicitar o documento, é necessário fazer login com a conta Gov.br. Após o acesso, o sistema disponibiliza os campos de preenchimento, permitindo a busca da empresa pelo Nire, CNPJ ou nome empresarial. Não é necessário preencher os três campos, bastando informar um deles.

Depois que a empresa é localizada, o portal lista todos os arquivamentos feitos pelo negócio. Ao selecionar os documentos, o sistema soma os valores, informa o número de protocolo ALC e gera a taxa da certidão. O documento fica disponível no próprio Portal Facilita Alagoas para download após o pagamento e a compensação bancária. O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pelo protocolo ALC.