O comitê interinstitucional responsável por monitorar e aperfeiçoar a Central de Vagas do sistema socioeducativo de Alagoas teve a sua primeira reunião, nesta quinta (11), na sede do Tribunal de Justiça (TJAL). No encontro, os integrantes discutiram o regimento interno do comitê, ações em andamento e definiram encaminhamentos para reuniões futuras. 

O grupo, criado pela portaria nº 2/2026, acompanha o funcionamento da Central de Vagas, ferramenta implantada em 2024 para organizar o ingresso de adolescentes no sistema socioeducativo, evitar superlotação das unidades e garantir maior transparência de dados.

O TJAL integra o comitê por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Também participam a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Escola Estadual de Socioeducação.

O juiz João Paulo Martins, do GMF, destacou a importância do comitê. "Ele é recente, já tínhamos a Central de Vagas, mas decidimos fazer o comitê para estar sempre discutindo isso e se colocando à frente de um eventual problema, além de qualificar a entrada dos garotos que chegam ao sistema socioeducativo". 

Para a supervisora Yasmin Melo, da Sumese, a parceria entre os órgãos facilita o processo de gerenciamento das vagas. "Contribui para que o trabalho seja feito de forma regular, rigorosa e mais eficiente, evitando superlotação e garantindo melhores condições de atendimento".

De acordo com Maurilo Sobral, assistente técnico do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), todas as unidades socioeducativas de Alagoas estão dentro da capacidade de ocupação.

"A taxa de ocupação em Alagoas é inferior a 40% nas unidades socioeducativas. São cerca de 156 adolescentes para 400 vagas", destacou.