A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) de Alagoas conquistou o Prêmio Solo Seguro, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no eixo temático Regularização Fundiária Urbana. A instituição, parceira da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), teve participação de destaque nas ações do Solo Seguro Favela realizadas no estado em 2025 e 2026, voltadas à cidadania e à segurança jurídica de famílias em situação de vulnerabilidade.

A honraria foi recebida pela Secretária Especial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Andreia Nunes Estevam. Ela destacou a importância da atuação conjunta para os resultados da iniciativa. Segundo Andreia, o projeto foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Secretaria Nacional de Periferias (SNP), instituições que contribuíram para ampliar o alcance da ação.

Por meio do projeto “Um Endereço para Chamar de Seu”, a Secretaria promoveu a implantação do endereçamento postal dos imóveis pertencentes às famílias contempladas com títulos de propriedade. A medida assegura uma estrutura considerada fundamental para a consolidação da regularização fundiária e para o acesso pleno à cidadania.

“Sinto muito orgulho em receber essa premiação, que representa o reconhecimento de um trabalho voltado à promoção da inclusão social e territorial. Embora seja um projeto simples, ele possui um grande alcance social e constitui uma etapa importante no processo de regularização fundiária”, afirmou Andreia.

De acordo com a secretária, os benefícios da titulação imobiliária ultrapassam o reconhecimento formal da propriedade. Para ela, a regularização fundiária é um instrumento de promoção da segurança jurídica, da inclusão social e do acesso a direitos, oportunidades e políticas públicas que contribuem para melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas.

“Ter um endereço formal e um comprovante de residência significa muito mais do que localização, pois possibilita o acesso a oportunidades de emprego, a políticas públicas, à formalização de pequenos negócios, por meio da abertura de MEI, e a diversos mecanismos de inclusão social. A iniciativa contribui para conferir identidade territorial às comunidades periféricas”, concluiu.

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, parabenizou a Setrand pela premiação e destacou a atuação de Andreia Estevam no trabalho desenvolvido.

“Parabenizo a Setrand pela conquista do Prêmio Solo Seguro e, em especial, a secretária Andreia Estevam, que esteve à frente desse relevante trabalho em favor da cidadania, da inclusão social e da regularização fundiária em Alagoas. A premiação reconhece uma iniciativa que tem gerado impactos concretos na vida das comunidades alcançadas pelo programa, promovendo dignidade e acesso a direitos”, afirmou Celyrio Adamastor.

Prêmio Solo Seguro

O Prêmio Solo Seguro foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 145/2023. A iniciativa reconhece, anualmente, ações inovadoras e boas práticas voltadas à regularização fundiária no Brasil, com ênfase na promoção da segurança jurídica e na preservação ambiental.

Os projetos inscritos foram analisados por comissões avaliadoras instituídas pela Corregedoria Nacional, compostas por profissionais de reconhecida expertise e destacada atuação nas áreas relacionadas ao escopo da premiação.