O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Secretaria de Ressocialização (Seris) assinaram, nesta quarta (10), acordo de cooperação técnica para desenvolver ações integradas voltadas à promoção dos direitos humanos no sistema prisional. As iniciativas serão desenvolvidas no âmbito do Plano Pena Justa e terão como foco o combate ao racismo e a proteção da população LGBTQIAPN+.

O acordo prevê a capacitação de profissionais do sistema prisional na área de direitos humanos, igualdade racial e diversidade sexual e de gênero. Outras iniciativas devem envolver a produção e difusão de materiais informativos, a realização de campanhas e o apoio a projetos de reintegração social com recorte de raça, gênero e orientação sexual.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, destacou a união de esforços entre Judiciário e Executivo em prol da população mais vulnerável. "Essa parceria faz com que vários direitos sejam assegurados à população carcerária", afirmou o desembargador. E reforçou: "Todos devem ser tratados igualmente".

Segundo o titular da Seris, Diogo Teixeira, Alagoas dá mais um passo no cumprimento do Plano Pena Justa, que busca melhorar as condições dentro do sistema prisional. O secretário afirmou também que o acordo de cooperação oficializa algumas práticas que já vêm sendo adotadas no estado.

"Temos oficinas direcionadas a esse segmento específico dentro dos presídios", disse Teixeira, destacando ainda a contribuição dessas iniciativas para a ressocialização. "Independente do crime que a pessoa cometeu, precisamos dar condições para que ela pague a sua pena com dignidade".

Para o desembargador Tutmés Airan, que está à frente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, essa temática deve ser amplamente discutida dentro dos presídios. "É preciso insistir. Não é fácil fazer com que as coisas aconteçam. Requer muita dedicação e continuidade", enfatizou.

Pena Justa

O Pena Justa é um plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), ocorrido em outubro de 2023.