O registro de empresas em Alagoas passou a contar com a opção de pagamento via Pix para as taxas do Documento de Arrecadação Estadual (DAR/GNRE). A funcionalidade foi inovadora pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) e atende a uma demanda antiga de clientes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Com a integração entre a Juceal e a Sefaz-AL, os DARs referentes aos serviços da Junta Comercial são emitidos diretamente no Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

A nova modalidade também está disponível para o pagamento de taxas de entidades ligadas ao licenciamento empresarial estadual. No Facilita Alagoas, estão integrados os serviços do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Vigilância Sanitária.

Para o assessor do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, a adoção do Pix deve trazer impacto positivo aos processos de registro empresarial.

"O pagamento via Pix era uma antiga demanda dos nossos clientes, que precisavam esperar a compensação bancária para dar prosseguimento aos processos. Agora, os processos da Juceal se tornam ainda mais rápidos, tendo uma resposta quase instantânea para novas entradas e para protocolizações de processos que contaram com correções e precisam de um andamento mais rápido. Somando isso aos processos que já disponibilizamos com análise automática, tudo fica mais ágil", afirmou.

Nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, as orientações emitidas pelo Portal Facilita Alago ficam disponíveis na seção Gerar Taxa , durante a etapa de acompanhamento do processo. Essa seção é liberada somente após a transmissão da Ficha de Cadastro Nacional (FCN).

O pagamento via Pix também pode ser utilizado em processos considerados eventos exclusivos, além de certificados, livros contábeis e serviços auxiliares ao registro mercantil.

A inclusão do Pix como forma de pagamento do DAR foi rompida pela Sefaz-AL na última segunda-feira (8).