A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) publicaram, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), o edital de retificação do concurso público para o cargo de Procurador do Estado de Alagoas – 1ª Classe.

As mudanças adequam o certame à Lei Estadual nº 9.716/2025 e incluem novos critérios voltados aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O edital retifica subitens relacionados às vagas reservadas a candidatos com deficiência, à avaliação biopsicossocial, aos procedimentos para solicitação de isenção da taxa de inscrição e ao novo cronograma do concurso.

O novo prazo para inscrições e pedidos de isenção de taxa para candidatos com TEA será de 17 a 21 de junho de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe.

Entre as principais alterações previstas no Edital nº 5 está a nova data de aplicação das provas objetivas e discursivas, marcadas para os dias 5 e 6 de setembro de 2026. O cronograma completo atualizado pode ser consultado no edital de retificação.

Sobre o concurso

O concurso da PGE/AL foi lançado em 1º de abril de 2026, por meio do Edital nº 1 - PGE/AL, com oferta de 10 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva com igual quantitativo. A remuneração inicial é de R$ 35.877,28 para jornada de 20 horas semanais.

A seleção será composta por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. Todas têm caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos, que será apenas classificatória.

As etapas serão realizadas em Maceió. Se houver necessidade, também poderão ser aplicadas em outras localidades, com organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Os candidatos interessados em participar do certame devem possuir diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).